Fórum fala sobre os fundos de pensão
Os fundos de pensão surgiram nos anos 60 para resolver diversas situações trabalhistas de funcionários de estatais, dar os mesmos direitos a todos e evitar uma enorme discussão judicial que não teria fim. O fundo de pensão não tem fins lucrativos e tem o nome oficial de entidade fechada de previdência complementar. Para falar do assunto Rimack Souto recebe no programa Murilo Barella, secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social e Manoel Moacir, diretor superintendente da Ceres - Fundação de Seguridade Social e professor do curso de mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília.
Ainda existe um questionamento em relação à definição de fundo de pensão. Ela é uma fundação ou uma sociedade civil? Segundo Murilo Barella, o que determina uma entidade fechada de previdência complementar é a não aferição de lucros. "Ela está ali em função, estritamente da gestão dos benefícios. Na definição jurídica, mesmo sendo fundação ou sociedade civil, ela tem que ser sem fins lucrativos, só tendo que gerir esse patrimônio que é dos participantes", explica o secretário da Previdência Social.
Para Manoel Moacir, o fundo de pensão é hoje uma engenharia inteligente, que o mundo tem sabido construir, e que mostra como é possível proteger os trabalhadores. "É uma maneira de garantirmos futuro que ele tenha sua vida continuada com a mesma grandeza e com a mesma qualidade que ele teve durante o período que ele está na ativa", conta.
Segundo o diretor da Ceres, mais do que uma garantia, o fundo de pensão é um agente de desenvolvimento profundo. "É algo de muita importância para a sociedade. Temos certeza que um dia a sociedade brasileira vai se alertar com mais profundidade do papel dele para o desenvolvimento de qualquer sociedade.", completa.
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