Nesta semana o programa Academia da TV Justiça debate a tese de doutorado de, Ricardo Lodi Ribeiro. O estudo foi aprovado no Programa de Pós-Graduação da Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, sob o título: "A SEGURANÇA JURÍDICA DO CONTRIBUINTE - Legalidade, Não-surpresa e Proteção à Confiança Legítima".Na opinião do autor, a Ciência do Direito Tributário se esclerosou nas últimas décadas no Brasil, ao enveredar pelo caminho do positivismo e ao inventar princípios de caráter ideológico como "legalidade absoluta" e "tipicidade fechada". "Com isso afastou-se do modelo adotado nos países europeus e nos Estados Unidos, baseado no paradigma do Estado da Sociedade de Riscos, em que a segurança jurídica adquire nova configuração, sendo ao mesmo tempo a segurança dos direitos individuais, a segurança social e a segurança dos direitos difusos, irradiando-se por uma pluralidade de princípios específicos e abertos", diz mestre e doutor em Direito, Ricardo Lodi Ribeiro.
O assunto é debatido pelas convidadas: Mariana Barbosa Baeta Neves - mestre, professora de Direito Tributário e doutoranda em Direito pela Universidade de Barcelona; e Nildete Santana de Oliveira - professora de Direito Previdenciário, do Instituto de Ensino Superior de Brasília - IESB.
O jornalista Rimack Souto comanda o programa que também destaca: a Bibliografia utilizada no estudo, as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial, e o quadro Mestres e Doutores, que apresenta João Mendes Rodrigues - mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra- Portugal. No quadro Perfil, um pouco da trajetória jurídica do baiano de Salvador; Aliomar de Andrade Baleeiro.
O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.
Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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