Programa Síntese

Síntese traz os julgamentos do Plenário do STF desta semana

O programa Síntese deste fim de semana na TV Justiça traz, entre os destaques dos julgamentos da semana no plenário da Suprema Corte brasileira, o debate sobre a possibilidade de se limitar, por meio de edital, a idade máxima para ingresso nas Forças Armadas. O tema surgiu no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE 600885) e do RE 572499.

Outro tema debatido no plenário do STF foi decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que negou a possibilidade de se desconstituir decisão com trânsito em julgado que estendeu a servidores da Justiça Eleitoral do Ceará reajuste relativo ao IPC (Índice de Preços ao Consumidor) de março de 1990. O tema surgiu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 590880) proposto pela União. A legitimidade do Ministério Público nos estados também é tema em destaque na semana a partir do julgamento da Reclamação (Rcl 7358) proposta pelo Ministério Público de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que estaria em choque com o que dispõe a Súmula Vinculante nº 9 do STF.