Academia aborda Medida Provisória na Constituição Federal
A criação da Medida Provisória pela Constituição é o tema da tese em debate no programa Academia desta semana, na TV Justiça. O estudo foi apresentado por Luiz Eduardo Anesclar, na Universidade de Granada, na Espanha, para obtenção do título de doutor em Direito. Carlos Roberto Pelegrino, doutor em Direito Constitucional, e o advogado-geral da União, Otávio Luiz Rodrigues Junior, são os debatedores do assunto.Ao todo, o Brasil teve 8 Cartas Magnas ao longo da história. Uma no período monárquico e sete no republicano. "A forma de governo presidencialista e a presença da Medida Provisória como instrumento de inserção de normas jurídicas com força de lei, se apresentam como uma rêmora de um modelo constitucional, em que coexistem elementos bem próprios do Parlamentarismo e com uma estrutura basicamente presidencialista", explica Anesclar. A bibliografia utilizada nesse estudo também é citada no programa.
No quadro Estudantes, o Academia mostra as desafios do mestrando Lucas Noura Guimarães; já no quadro Teses, você fica por dentro das últimas publicações acadêmicas nacionais que ganharam o mercado editorial; e no Perfil, detalhes da biografia do jurista Luiz Guilherme Marinoni, autor de inúmeros livros publicados no Brasil e no exterior.
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