Programa Carreiras

Carreiras fala sobre atuação de defensor público

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incubindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV. (EC nº 45/2004). São palavras registradas no artigo 134 da Constituição Federal (CF).

Pela CF, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Com isso, as defensorias públicas se tornam instrumentos de garantia da dignidade humana e os defensores, agentes de transformação da sociedade. São eles que atendem a comunidade de baixa renda quando necessitam de orientação jurídica e soluções para questões primordiais para a qualidade de vida.

Essa é a visão que temos neste programa, que tem o Dr. Evenin Eustáquio de Ávila como entrevistado. Eustáquio é procurador de Assistência Judiciária do Distrito Federal - defensor público. Procurador de Assistência Judiciária porque no DF, não existe Defensoria propriamente dita. Ele nos explica como funciona a instituição. "A Constituição firma a competência nos artigos 21, 22, 23 e 24 e delimita o campo de atuação de cada entidade federada. No entanto, no DF há um problema peculiar. A União é quem detém esse poder constitucionalmente fixado de legislar e implantar a Defensoria Pública do DF e Territórios. Mas até hoje a União não fez o seu dever. Na verdade somos uma Procuradoria de Assistência Judiciária".

Nos estados em que não há Defensoria, como Goiás, Santa Catarina e Paraná, cidadãos de camadas menos favorecidas da sociedade tem que buscar outros meios de ter acesso a justiça. "A própria OAB, e os núcleos de faculdades, se incube desse dever. Agora, isso é inadmissível. É um dever constitucional que está sendo desrespeitado frontalmente", conclui o defensor.

Participam do programa a estudante de Direito Thais Torres dos Santos, como convidada, e a assessora que trabalha na equipe da Instituição, sob coordenação do Dr. Evenin, a advogada Auta Pereira.

Neste programa falamos sobre como ingressar na carreira de defensor, os desafios diários de quem lida com pessoas humildes e sem tantas informações sobre os direitos que têm, sobre o preparo emocional para lidar com essa rotina, a carga horária, o salário, concursos e outros temas.

Descobrimos que mesmo pessoas jurídicas podem ter acesso aos serviços de uma Defensoria, que as mulheres, pela grande sensibilidade, costumam se sair bem no trabalho deste órgão Estadual sem personalidade jurídica própria, atrelado ao poder executivo.

Descobrimos o projeto social ligado a Defensoria que faz toda a diferença na vida dos adolescentes e famílias que participam dele. É o "Projeto Conhecer Direito da Defensoria Pública do Distrito Federal", idealizado e coordenado pelo entrevistado, que também dá aulas aos jovens. "Lá nesse projeto nós educamos com matérias do ensino jurídico básico e matérias afetas ao vestibular (...) dando oportunidade ao adolescente que está indo para o mercado de trabalho de conhecer o Direito (...) e automaticamente estamos dando oportunidade de conhecer uma carreira, a carreira jurídica".

Livros:

- DIREITO PROCESSUAL PENAL

Denilson Feitoza

Ed. Impetus

- COMENTÁRIO CONTEXTUAL À CONSTITUIÇÃO

José Afonso da Silva

Ed. Malheiros

- CÓDIGO PENAL COMENTADO

Rogério Greco

Ed. Impetus

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/index.php