Síntese traz os principais destaques da Sessão Plenária
O programa Síntese traz, entre os destaques da semana no Plenário da Suprema Corte, o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade de regra da lei que criou o Plano Real, em 1994, e que determinou o pagamento de indenização adicional de 50% do salário por demissão sem justa causa. A decisão foi tomada por maioria de votos, no Plenário.
Outro destaque é o julgamento em que, por 6 votos a 4, o Plenário do Supremo cassou medida liminar concedida na Ação Cautelar (AC) 33, pelo ministro Marco Aurélio (relator), que impedia a quebra de sigilo bancário de uma empresa pela Receita Federal. A cautelar tinha o objetivo de dar efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário (RE 389808) interposto na Corte pela empresa.
Outra decisão da semana é referente a tema inédito no Plenário: a atuação da Controladoria Geral da União (CGU) e aos limites da investigação realizada, mediante sorteio, nos municípios brasileiros.
Estes e outros destaques da semana podem ser conferidos no Síntese.
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