Repórter Justiça

Patologias graves e acesso ao tratamento, no Repórter Justiça

O Repórter Justiça desta semana fala sobre os benefícios aos portadores de patologias de alta gravidade. Pouca gente sabe, mas quem tem uma doença grave é beneficiado por prioridades que abrangem desde a agilidade no andamento dos processos judiciais para o custeio de medicamentos e internação hospitalar até a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), auxiliar nas despesas decorrentes do tratamento.

O artigo 40 da Constituição Federal assegura benefícios aos aposentados por invalidez decorrente de acidente de trabalho, moléstia profissional ou doença contagiosa, incurável ou grave. Pela legislação, são consideradas doenças graves o câncer, a Aids, a tuberculose, a hanseníase, a cegueira, a paralisia irreversível e o mal de Parkinson, dentre outras.

O resgate integral do FGTS é concedido aos soropositivos, aos pacientes com câncer ou que possuam doenças terminais. No ano passado, mais de 50 mil trabalhadores resgataram o saldo de suas contas vinculadas do FGTS, num total aproximado de 34,2 milhões de reais para uso no tratamento médico.

Para o advogado Zemir Lopes Nascimento, "...o que a gente observa é que o poder público é vago por demais. Existe um vazio muito grande, porque são pessoas que procuram hospitais públicos e muitas vezes elas chegam dizendo que precisam fazer uma tomografia pedida pelo médico, mas a marcação do exame foi feita para dali a seis meses e ela não sabe se vai sobreviver até lá", ressalta.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/