Academia destaca a soberania popular e a supremacia constitucional
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O programa Academia desta semana traz o debate "Soberania Popular e Supremacia Constitucional: Limites do Controle Judicial de Constitucionalidade sobre Emenda à Constituição no Brasil aprovada por Referendo". O estudo é de Leandro Pereira Colombano, Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
O autor situa os problemas relativos aos limites do controle judicial de constitucionalidade no Brasil e no exterior, e afirma que estes são atuais e têm reflexos profundos no campo do Direito e, também, no campo da Política, em razão de sua importância capital para o funcionamento do Estado Democrático de Direito.
"O certo é que o grau de interferência do Poder Judiciário sobre as decisões políticas do Parlamento varia conforme o modelo de controle adotado por cada Constituição. No Brasil, tendo a Constituição de 1988, adotado controle do tipo misto, inspirado no modelo difuso norte-americano e no modelo concentrado europeu, os poderes do Judiciário e, principalmente, do Supremo Tribunal Federal, neste campo, são enormes", explicou Colombano.
O assunto é debatido pelos convidados Fátima Martins - professora de Direito Constitucional e Processo Civil da Universidade Católica de Brasília (UCB) e Ricardo Lourenço Filho - professor e doutorando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). O jornalista Rimack Souto comanda o programa que também destaca: a Bibliografia utilizada no estudo e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial. O quadro Mestres e Doutores, apresenta Aline Lisboa Naves Guimarães, Mestre em Direito, e Estado. No quadro Perfil, um pouco da trajetória jurídica do gaúcho de Bajé, Paulo Brossard de Souza Pinto.
O autor situa os problemas relativos aos limites do controle judicial de constitucionalidade no Brasil e no exterior, e afirma que estes são atuais e têm reflexos profundos no campo do Direito e, também, no campo da Política, em razão de sua importância capital para o funcionamento do Estado Democrático de Direito.
"O certo é que o grau de interferência do Poder Judiciário sobre as decisões políticas do Parlamento varia conforme o modelo de controle adotado por cada Constituição. No Brasil, tendo a Constituição de 1988, adotado controle do tipo misto, inspirado no modelo difuso norte-americano e no modelo concentrado europeu, os poderes do Judiciário e, principalmente, do Supremo Tribunal Federal, neste campo, são enormes", explicou Colombano.
O assunto é debatido pelos convidados Fátima Martins - professora de Direito Constitucional e Processo Civil da Universidade Católica de Brasília (UCB) e Ricardo Lourenço Filho - professor e doutorando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). O jornalista Rimack Souto comanda o programa que também destaca: a Bibliografia utilizada no estudo e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial. O quadro Mestres e Doutores, apresenta Aline Lisboa Naves Guimarães, Mestre em Direito, e Estado. No quadro Perfil, um pouco da trajetória jurídica do gaúcho de Bajé, Paulo Brossard de Souza Pinto.
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