Grandes Julgamentos STF aborda racismo contra judeus
O programa Grandes Julgamentos do STF apresenta esta semana a decisão de setembro de 2003, na qual os ministros do Supremo concluíram que a propagação de ideias discriminatórias ao povo judeu é crime de racismo. A corte negou o pedido de habeas corpus e manteve a condenação dada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao editor de livros Siegfried Ellwanger por divulgar obras com conteúdo anti-semita. O julgamento levou nove meses para ser concluído e foi um dos mais importantes e polêmicos na história recente da Suprema Corte. Ellwanger foi condenado por racismo e recorreu alegando que os judeus não constituem uma raça e sim um povo, ou grupo religioso. Essa foi uma das grandes discussões no plenário.
Reveja as teses dos ministros que participaram do julgamento e entenda porque a maioria sustentou que apesar de não configurar um crime contra a raça, neste caso, a publicação de livros com idéias discriminatórias aos judeus, configura crime de racismo.
Uma entrevista com o jurista, professor e ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer. Ele foi admitido no processo, na condição de Amicus Curie. Lafer enviou um parecer técnico-jurídico sobre a temática aos ministros do Supremo defendendo a condenação do editor de livros. "O direito a livre expressão não pode abrigar em sua abrangência manifestações de conteúdo imoral que implicam em ilicitude penal. As liberdades públicas não são incondicionais, pois devem ser exercidas de maneira harmônica, observados a Constituição Federal", defende Celso Lafer.
Para o professor de direito constitucional Cristiano Paixão, a decisão do Supremo é polêmica e dividiu os maiores especialistas em direito do País, porque abrange duas garantias fundamentais da Constituição de 88: a liberdade de expressão e a igualdade entre todos. É apenas a particularidade de cada caso que vai mostrar quando esse limite tênue é ultrapassado ou não. O diretor jurídico da Federação Israelita do Estado de São Paulo, Octavio Aronis, fala sobre o preconceito histórico sofrido pelo povo judeu. Ele atribuiu alguns casos a falta de informação. "O que a gente tem que fazer sempre é diferenciar daquele que acontece de forma intencional para aquele desavisado que faz sem saber o que esta fazendo".
Uma oportunidade de rever uma decisão que entrou para a história da mais alta corte do País.
Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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