Artigo 5º aborda o tema Direito à Saúde
O programa Artigo 5º retrata os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro, previstos na Constituição Federal. No programa da semana vamos falar sobre o Direito à Saúde, uma garantia que aparece de maneira direta e indireta em vários artigos da Carta Magna.
O Artigo 1º da Constituição diz que um dos fundamentos da República é a dignidade da pessoa humana. O Artigo 5º determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida. O Artigo 6º fala sobre os direitos sociais, que incluem a saúde. A apresentadora do Artigo 5º, Flávia Metzker, conversa sobre o assunto com Jean Uema e Victor Mendonça Neiva. Consultor Jurídico do Ministério da Saúde, Jean Uema é professor e mestre em Direito Constitucional. Victor Mendonça Neiva é especialista em Direito e preside a Subcomissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal.
Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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