Academia discute o Direito Luso-Brasileiro
O programa Academia da TV Justiça debate nesta semana: "O Caso Julgado Inconstitucional no Direito Luso-Brasileiro". O trabalho, no formato de dissertação de mestrado, consiste em um estudo de Direito Comparado sobre o caso julgado inconstitucional, nos ordenamentos jurídicos de Portugal e Brasil. Segundo o autor, em razão de o objeto investigado ser um instituto específico e comum a ambos os sistemas normativos adaptou-se o método da micro comparação jurídica, em que se descrevem as respectivas características de acordo com as determinações de cada ordenamento, sendo a doutrina apenas utilizada de forma subsidiária ou elucidativa. "Sendo a decisão judicial final um dos elementos de formação do caso julgado, ela também representa instrumento de realização do Direito. Ela também percorre o regime de tratamento das inconstitucionalidades em Portugal e Brasil, de modo a aferir o valor que ambos os ordenamentos atribuem aos atos que erroneamente realizem a Constituição, o que serve de parâmetro para controle do caso julgado inconstitucional, pois seu valor enquanto ato de soberania não deverá ser diverso de outro correlato, o ato normativo inconstitucional".
O programa Academia tem o comando do jornalista Rimack Souto, que recebe o mestre em Direito Constitucional; Ulisses Schwarv Viana - doutorando em filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP; e João Carlos Souto - mestre em Direito Público, professor de Direito Constitucional e procurador da Fazenda Nacional, que debatem o assunto. Também no Academia, a Bibliografia utilizada neste estudo; no quadro Mestres e Doutores, Elias Abdalla - pós-doutor em Psiquiatria Forense explica tudo sobre pós-doutorado. No Perfil, um pouco da trajetória do advogado e jurista, Augusto Teixeira de Freitas.
Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.
Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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