Grandes Julgamentos STF apresenta investigação de paternidade
O programa Grandes Julgamentos do STF dessa semana apresenta a decisão da mais alta corte do País que, em junho deste ano, reabriu um processo de investigação de paternidade que já havia transitado em julgado, ou seja, quando em tese não há mais possibilidades de recursos. O processo tinha sido extinto na Justiça de primeira instância do Distrito Federal, em 1989, porque na época a mulher que entrou com ação para investigar a paternidade do filho não tinha condições financeiras para custear o exame. Por maioria o STF entendeu que mesmo sem essa previsão constitucional na década de 80, era dever do Estado arcar com o exame de DNA, e como não o fez, inviabilizou o exercício de um direito fundamental, que é o direito de uma pessoa conhecer suas origens.
Com a decisão, o estudante de direito Diego Goiá, que mora com a mãe em Brasília, hoje, aos 29 anos, vai poder voltar a pedir de seu suposto pai a realização do teste de paternidade. "Eu tenho certeza que em breve tudo vai dar certo e que meu pai vai fazer o teste de DNA, agora ele não tem por que se negar mais. As coisas vão se encaixar e dias melhores virão", espera o jovem. O advogado dele, Marcus Aurélio Dias de Paiva, acredita que além de mudar a vida de Diego, a decisão vai beneficiar também milhares de pessoas que se enquadram na mesma situação. "como o processo teve a repercussão geral reconhecida pelo Supremo, esse caso pode servir de base para tantos outros processos com casos idênticos." ressalta o advogado.
O presidente da Associação Brasiliense em Perito em Criminalista, Gustavo Dalton explica como será feito o exame de DNA, um teste rápido e seguro para descobrir com exatidão a identidade do pai biológico. A psicóloga Luciana Delella aponta as principais dificuldades enfrentadas pela ausência da figura paterna e fala sobre o que pode ser feito para minimizar esse impacto.
O programa revela também trechos dos votos de todos os ministros que participaram do julgamento. Acompanhe as argumentações do relator, ministro Dias Toffoli, que foi seguido pela maioria. Entenda por que apenas os ministros Marco Aurélio e o presidente do Supremo, Cezar Peluso, foram contra a reabertura do processo de investigação de paternidade.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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