Artigo 5º fala sobre os chamados "remédios constitucionais"
No programa da semana vamos falar sobre ações judiciais usadas para solucionar questões urgentes. São medidas que ficaram conhecidas como "remédios Constitucionais".
O Artigo 5º da Constituição determina que deve ser concedido Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ameaças em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Já o Mandado de Segurança pode ser usado para proteger um direito líquido e certo quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou estiver a serviço do poder público.
A apresentadora do Artigo 5º, Flávia Metzker, conversa sobre o assunto com Ana Maria Duarte Amarante Brito e Cleber Lopes. A desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, é professora de Direito Processual Civil. Cleber Lopes é advogado criminalista e professor de Processo Penal.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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