Academia discute a Codificação do Direito Civil Brasileiro
Codificação do Direito Civil brasileiro é o tema da tese em debate no programa Academia desta semana, na TV Justiça. O estudo foi apresentado Mário Luiz Delgado, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, para obtenção do título de mestre nessa área do Direito. Jefferson Carús Guedes e Otávio Luiz Rodrigues Junior, doutores em Direito, são os debatedores do assunto.No Brasil, o primeiro Código Civil foi promulgado em 1916. É que, quando ocorreu a independência do Brasil, não se editou de imediato um novo código. O que permaneceu em vigor foi a legislação portuguesa. O cearense Clóvis Beviláqua, jurista, filósofo, historiador e literato foi o autor do projeto, que só entrou em vigor em 1917, após quinze anos de discussão no Congresso.
Segundo Delgado, depois do processo de codificação e recodificação do Direito Civil brasileiro, as mudanças se tornaram cada vez mais necessárias: "tanto no Brasil, como em outros países que produziram novos códigos, através de cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados, confessam a sua incompletude. Não são mais códigos globais, muito embora pretendam ser códigos centrais, o que é bem diferente", conclui.
No quadro Mestres e Doutores, o mestre em direito, Einstein Lincoln Borges Taquary, fala sobre o que mais reprova o estudante acadêmico. Já o quadro Internacional traz dicas de como se inscrever num curso no exterior. O Perfil destaca um pouco da vida do jurista e ministro do supremo tribunal federal, Celso de Mello.
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