Programa Apostila discute aspectos do crédito tributário
Tire suas dúvidas sobre as alterações, garantias e privilégios do crédito tributário. O professor de direito Tributário Cláudio Farag também explica a diferença entre parcelamento e moratória. Ambas as modalidades suspendem a exigibilidade do crédito: a moratória sem pagamento de juros, o parcelamento com pagamento de multas. Esclareça suas dúvidas sobre o tema no programa da TV Justiça.
Teste os seus conhecimentos sobre crédito tributário. No direito tributário é correto afirmar que não existe pagamento em cheque? Pode haver compensação de tutela em compensação tributária? Existe prescrição intercorrente no direito tributário? A dívida tributária se transfere aos herdeiros? A alienação após a dívida ativa é nula? Saiba essa e outras repostas no programa desta edição.
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