Programa Carreiras

Carreiras: conheça o trabalho de um especialista em recursos hídricos

O Carreiras desta semana mostra como é o trabalho de um advogado especializado em Direito de Águas. O entrevistado é Reginaldo Pereira Miguel, assessor jurídico da Agência Nacional de Águas (ANA). Ele conta que o Brasil foi pioneiro na América Latina nessa matéria. O país foi um dos primeiros a se preocupar com a preservação ambiental desse recurso natural limitado. O assessor da Agência diz ainda que essa área tem um mercado próspero para quem pretende seguir a carreira. "Com a evolução do Direito Ambiental - e o direito das águas nada mais é do que um ramo dele - nós tivemos uma maior atuação dos profissionais do Direito no Brasil e no mundo", afirma.

Você vai saber como funciona a outorga do uso dos recursos hídricos no Brasil, que é a permissão dada pela ANA para o direito do uso da água. A estudante Tarcila Moura, que também participa do programa, questiona as conseqüências de quem pratica o mau uso da outorga concedido pela Agência. "Existem várias penas, que vão desde a perda da outorga, às penalidades previstas na lei de crimes ambientais", explica Reginaldo.

O programa mostra ainda as dicas de livros para quem quer ficar atualizado neste ramo do Direito. Uma das obras que o Reginaldo indica é o Direito de Águas no Brasil, de Cid Tomanik Pompeu. "Esse é o primeiro autor que conseguiu abranger todo esse arcabouço, esse conjunto de normas do Direito de Águas. Ele aborda desde o Código Civil de 1916, passando pelo Código de Águas, as conferências de Estocolmo e Dublin, a Constituição Federal, até chegar ao Sistema Nacional de Meio Ambiente", justifica a indicação.

Livros indicados:

DIREITO DE ÁGUAS NO BRASIL

Cid Tomanik Pompeu

RECURSOS HÍDRICOS: DIREITO BRASILEIRO E INTERNACIONAL

Paulo Affonso Leme Machado

DIRIETO AMBIENTAL BRASILEIRO

Paulo Affonso Leme Machado