Fórum debate a Responsabilidade Civil no Direito Médico
O programa Fórum, da TV Justiça, destaca que já estão vigorando as novas regras do Código de Ética Médica (CEM), que aumentou a abrangência da chamada autonomia do paciente. Os avanços da biotecnologia, engenharia genética, biologia construtiva, genômica sintética, vida artificial e medicina molecular, provocaram mudanças radicais no setor, e também na Responsabilidade Civil que evoluiu, no sentido de amparar mais as suas vítimas.
O programa comandado pelo jornalista Rimack Souto, recebe os convidados: Luiz Carlos Nemetz, especialista em Direito Médico, e Célia Destri, presidente da Associação das Vítimas de Erros Médicos (AVERMES). Para Nemetz, o novo Código de Ética Médica (CEM) é um dos melhores do mundo. "Ele trouxe a ampliação do conceito de autonomia do paciente, o dever/direito do médico de informar os diagnósticos e terapias, o direito do paciente a uma segunda opinião, a proteção da confidencialidade. Ele também manteve e ampliou a abrangência e a importância da preservação da relação médico-paciente, ponto mais importante desta atividade que é meio profissão e meio missão, que é o exercício da medicina", explicou.
Na opinião da advogada Célia Destri, da AVERMES, é importante que o paciente assine um termo de responsabilidade. "Muitas e muitas vezes o médico deixa de avisar sobre os riscos e perigos que a cirurgia oferece. Isso também é um grande erro", sinalizou. Esse, inclusive, foi um dos pontos mais debatidos no Fórum. Nemetz tem opinião semelhante no tocante ao paciente ter o direito de saber sobre todas as implicações de uma cirurgia ou tratamento. "Agora o CEM passa a impor ao médico uma conduta ética, ou seja, a de informar. O paciente tem o direito, e o médico o dever de informar "concluiu Nemetz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário