Síntese traz os julgamentos do Plenário do STF desta semana
O programa Síntese desta semana traz dois destaques da semana entre os julgamentos do plenário do Supremo tribunal federal. O primeiro deles é o julgamento dos Embargos de Declaração na Petição (PET) 3898, questionando decisão da Corte em que foi acolhida a denúncia contra ex-presidente da Caixa Econômica Federal pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, e pela divulgação dessa informação para a imprensa, mesmo depois de ter rejeitado quanto ao ex-ministro da Fazenda Antonio Pallocci.
Outro destaque é o julgamento do Mandado de Segurança (MS 25116) em que um professor aposentado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em dezembro de 1998 contesta decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que, em agosto de 2004, julgou ilegal a concessão do benefício. Neste processo, os ministros debatem uma possível necessidade de revisão da Súmula Vinculante nº 3, do STF, diante do posicionamento que vem sendo firmado pela Corte na matéria. Esta súmula, aprovada em junho de 2007, determina que "nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão".
Estes e outros destaques podem ser conferidos no "Síntese", que vai ao ar às três da tarde de sábado com reprises domingo às duas horas da tarde e segunda oito horas da manhã.
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