Responsabilidade por infrações tributárias é tema do Academia
Nesta semana o programa Academia, da TV Justiça, debate o tema "Responsabilidade por infrações tributárias". Um estudo de Aldo de Paula Junior, apresentado à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração de Direito do Estado, tendo como subárea o Direito Tributário.
A dissertação de Aldo destaca a norma jurídica em seu significado completo. Ela é analisada sob os ângulos: sintático, semântico - no que diz respeito ao conteúdo - e o pragmático, que analisou os efeitos e a finalidade da norma como a unidade mínima de manifestação do direito.
"A partir dos textos do direito positivo e com apoio na Lógica Jurídica e na Teoria Geral do Direito, construímos, pelo método analítico dedutivo, o perfil da infração e da sanção tributária, para analisar, com apoio na articulação de seus elementos, a responsabilidade por infrações tributárias, entendida como a atribuição das conseqüências da sanção-relação jurídica ao sujeito pela prática de um ato incompatível com o sistema normativo. As categorias lógico-jurídicas e da Teoria Geral do Direito foram fundamentais para o trato do tema diante da insuficiência e antiguidade da regulamentação em face da riqueza de situações fáticas e valorativas que a realidade proporciona.", explicou o mestre.
O programa, comandado pelo jornalista Rimack Souto, recebe: Vanessa Rahal Canado, advogada, professora de Prática Jurídica Tributária do curso de Direito da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas e coordenadora dos cursos de Direito Tributário do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Direito (GV), e Maurin Almeida Falcão, professor do curso de mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília. Também no Academia: a bibliografia utilizada no estudo. O quadro Teses e Dissertações destaca as últimas edições da produção acadêmica, o Mestres e Doutores confere as orientações de Marcelo Gonçalves, doutor em Inovação pela UNICAMP/SP; já o quadro Perfil destaca a trajetória jurídica do mineiro do município de Além Paraíba, Antonio Neder.
O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br. A produção entrará em contato.
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