Carreiras fala sobre Direito e Saneamento Básico
Quando falamos em saneamento básico nos referimos ao abastecimento de água potável; ao esgotamento sanitário; à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e ainda à drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A Lei Federal 11.445/2007 - considerada um marco jurídico dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil - estabelece alguns princípios para a garantia do saneamento no País. São eles: o princípio da universalização do acesso ao saneamento; da integralidade dos serviços; do abastecimento; da disponibilidade; da articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional; da eficiência e sustentabilidade econômica; do controle social; da segurança, qualidade e regularidade e outros mais. Para que todos esses processos sejam respeitados o trabalho dos advogados é fundamental. Este é o tema do programa desta semana.
A advogada Elizabeth Costa de Oliveira Góes é especialista em Direito do Saneamento e dá dicas a quem quer entrar para a carreira. A primeira delas que mostramos aqui é referente às matérias do Direito mais consultadas por esse especialista. "Quando você lida com saneamento, você esta sempre lidando com direito administrativo, direito constitucional e muita área ambiental", afirma a advogada.
Elizabeth, consultora jurídica da Aesbe - Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais - explica que o ofício não é tão simples e muitos são os agentes dificultadores. A burocracia da lei é destacada pela especialista, que ressalta ainda a responsabilidade social. "A parte mais complicada aparentemente é a questão de que ainda existe uma grande resistência de boa parte da população a propriamente se ligar na rede de esgoto."
A estudante Camila Cristina participou da conversa e tirou dúvidas sobre a atuação desse advogado e sobre questões referentes à escassez de água. Ouviu da entrevistada que "isso já acontece em vários países. Hoje no Brasil você tem até uma tranqüilidade muito grande (...) em alguns países você fala em racionamento."
Conversamos também com a jornalista Luciana Mello, assessora de imprensa da Aesb. Luciana participa de todo o trabalho de divulgação da empresa junto ao público, e de comunicação com entidades ligadas a Associação. Com a participação efetiva da jornalista a Aesbe produz a revista Sanear, uma das indicações de leitura feitas no programa.
Nossa entrevistada mostra que ainda leva muito jeito na cozinha e ensina uma deliciosa receita para quem gosta de sobremesa gelada.
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