Síntese traz os destaques da semana no plenário do STF
O programa Síntese da TV Justiça vai mostrar, entre os destaques do plenário do STF desta semana, o julgamento da Ação Penal (AP 427) contra o deputado Celso Russomano (PP-SP) por crime de dano qualificado. O parlamentar foi acusado de estragar uma porta do Incor (Instituto do Coração), em São Paulo, quando aguardava sua mãe ser atendida no hospital, no dia 23 de outubro de 2002.
O programa traz ainda o início do julgamento do Recurso Extraordinário (RE 599.628), sobre regime de cobrança incidente sobre empresas de economia mista.
Na ação, a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) contesta decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) segundo a qual não se aplica às sociedades de economia mista o regime de execução de dívida por precatório, previsto nos artigos 730 do Código de Processo Civil (CPC) e 100 da Constituição Federal (CF).
Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/index.php
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