Academia debate a audiência pública como instrumento constitucional
Em destaque no programa Academia desta semana: "Audiência Pública: Instrumento de Legitimação da Jurisdição Constitucional?" O estudo, no formato de dissertação é de Daiane Nogueira de Lira, e foi apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de mestre em Direito e Políticas Públicas, ao Programa de Pós-Graduação em Direito, do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB).
A autora explica que a realização de audiência pública no Supremo Tribunal Federal é inovação das Leis 9.868/99 e 9.882/99. A audiência pública foi prevista legalmente para ser realizada em caso de necessidade de esclarecimento de matéria ou circunstância de fato, imprescindível ao julgamento da questão constitucional.
"O trabalho procura introduzir e aprofundar a discussão sobre a realização de audiências públicas pela Corte Constitucional no direito brasileiro, como instrumento de legitimação das decisões do STF em sede de controle de constitucionalidade. O seu objetivo primordial é identificar (a partir das implicações desse instrumento na legitimação do tribunal e de sua intervenção, e da influência nos processos de tomada de decisão) as finalidades a que a realização de audiência pública se propõe para em seguida, investigar, a partir da reflexão das audiências públicas já realizadas pelo STF, se realmente têm conseguido contribuir para amainar o déficit de legitimidade em torno da jurisdição constitucional", concluiu a mestre.
O assunto é debatido pelos convidados: Saul Tourinho - mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); e Alessandra Vanessa Alves - advogada da União e coordenadora geral de assuntos jurídicos do Ministério da Saúde.
O programa também destaca a Bibliografia utilizada no estudo; as últimas publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial; no quadro Mestres e Doutores, estão as orientações da mestre em Direito Público, Maria José Maciel; e no Perfil destaque para a trajetória jurídica de Sepulveda Pertence - bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de 17 de maio de 1989 a 17 de agosto de 2007.
O Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.
Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário