Programa Academia

Academia: Direito urbanístico - plano diretor e direito de propriedade

O destaque do programa Academia nesta semana é a tese de doutorado, "Direito urbanístico - plano diretor e direito de propriedade". O trabalho, de autoria de Victor Carvalho Pinto foi apresentado ao departamento de Direito Econômico e Financeiro -, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), como requisito parcial para obtenção do título de doutor em Direito Econômico e Financeiro.

Segundo o autor, as dimensões institucionais da política urbana são inúmeras. O estudo faz uma análise das suas interfaces com o direito urbanístico, o ramo do direito voltado para a ordenação do território.

"A prática do planejamento urbano depara-se atualmente com uma série de problemas institucionais, cuja indefinição impede uma articulação coerente entre as atividades de planejamento, urbanização e edificação. O conceito de plano diretor não está claro. Não se sabe como o plano se articula com as operações concretas de intervenção no território ou com outros ins­trumentos de ordenamento territorial, como o zoneamento ambiental. O processo de aprovação do plano não leva em consideração suas especificidades técnicas, o que permite que emendas o deformem, resultando em regras incoerentes", apontou o pesquisador em uma de suas conclusões.

O assunto é debatido pelos convidados: Paulo Lomar - mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), e coordenador do curso de pós-graduação em Direito Urbanístico da Escola de Advocacia da OAB-SP, e Suely Araújo - advogada, mestre e doutoranda em Ciências Políticas pela Universidade de Brasília (UNB). O programa também destaca a bibliografia utilizada neste estudo e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial. No quadro Mestres e Doutores, a conversa é com o mestre em Direito, Fabiano Jantália que fala sobre as dificuldades encontradas ao realizar um trabalho de pesquisa acadêmica. No quadro Perfil, um pouco da trajetória jurídica de Rui Barbosa, advogado, diplomata, político e jornalista.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/