Artigo 5º aborda a união estável entre homossexuais
O tema do programa Artigo 5º é a união estável entre homossexuais, aprovada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal. O Artigo 5º da Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Artigo 1º define a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do país. E o Artigo 3º veta qualquer tipo de preconceito, inclusive o sexual. Na prática, faltam leis específicas para garantir aos casais homossexuais os direitos já assegurados aos casais heterossexuais, como casamento, adoção, pensão e herança.
A jornalista Flávia Metzker conversa sobre o assunto com o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e o advogado Jorge Marcos Freitas. Eduardo Cunha é vice-líder do PMDB na Câmara e um dos líderes da bancada evangélica. Jorge Marcos Freitas é integrante da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), professor universitário e assessor da senadora Marta Suplicy, primeira parlamentar a apresentar projeto em defesa dos homossexuais.
Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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