Plenárias comenta os principais momentos das sessões do Supremo
O julgamento de mais um Agravo na ação penal do chamado "mensalão" é um dos destaques do programa Plenárias, da TV Justiça neste fim de semana. Na sessão desta quinta-feira (12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu recurso de três acusados na Ação Penal (AP) 470 contra decisão do relator, que negou o acesso aos autos do Inquérito 2474, em tramitação na Corte, e também o pedido de informações sobre como atuavam outras instituições financeiras na época dos fatos investigados na ação penal.
Os agravantes - Kátia Rabelo, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane - pediram ao relator, ministro Joaquim Barbosa, que fossem enviados ofícios ao Banco do Brasil, com pedido de informações sobre movimentações financeiras de alto valor das pessoas jurídicas ligadas ao réu Marcos Valério. A intenção dos denunciados, segundo o relator, seria cotejar essas informações com os fatos apontados na denúncia, relativos ao Banco Rural, para possível demonstração de que as imputações seriam, na verdade, práticas comuns à época.
Plenárias traz ainda o debate sobre as finalidades do processo e desapropriação de terras. O tema foi pano de fundo do julgamento do Mandado de Segurança (MS) 26.192, contra decreto de desapropriação de terras na Paraíba com finalidade social.
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