Fórum discute a venda de medicamentos no Brasil
O uso, a comercialização e a fiscalização de medicamentos no Brasil é o tema do programa Fórum desta semana. Rimack Souto conversou com o gerente de Fiscalização da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, André Godoy e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e assessor técnico do Conselho Federal de Farmácia, Tarcísio Palhano.
Desde o ano passado a venda dos antibióticos só é possível diante da apresentação e retenção da receita pela farmácia na hora da compra. As novas regras de controle dos antimicrobianos fazem parte da resolução 44/2010 da ANVISA. Segundo André Godoy, a fiscalização sobre esse tipo de medicamento já existia, pois nunca foi permitido vender sem documento. "O que se faz agora é uma retenção de receita, mas não a mesma feita para os medicamentos de controle especial. Controlados todos são, qualquer medicamento deve ser. Mas agora há um maior controle dos antibióticos", explica o gerente de fiscalização. Para Godoy esse é um trabalho que ainda leva um tempo para acontecer e essa fiscalização ainda há de melhorar. "O fiscal tem que ter acesso ao controle de estoque das farmácias. No caso desses medicamentos ainda não temos esse controle enquanto não entrarmos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, o SNGPS, mas a ANVISA ainda tem que liberar a inclusão dos antibióticos nesse sistema", explica.
Para o Conselho Federal de Farmácia (CFF), essa foi uma decisão tomada diante dos recorrentes casos mostrados e demonstrados de um desenvolvimento cada vez mais acentuado do que se chama "resistência microbiana/bacteriana", que é uma decorrência quase que natural do mau uso dos medicamentos. "Na realidade, a medida visa o uso racional, não haveria porque o CFF ser contra", afirma Tarcísio Palhano. Segundo o assessor técnico, a restrição feita pelo Conselho é com relação ao modo como o nosso Sistema de Saúde funciona hoje no país. "Na hora que há uma normativa em que só se poder adquirir um medicamento com a apresentação e retenção da receita, uma parcela da população automaticamente é penalizada", defende Palhano.
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