Academia aborda crimes contra a ordem tributária
Frequentemente alguns casos de absolvição por parte da justiça internacional, ou mesmo brasileira, surpreendem pessoas leigas e até estudantes do Direito. O espanto se dá principalmente, nos casos, em que não se configura a legítima defesa do réu. Pela complexidade, o assunto virou caso de estudo, e é destaque do programa Academia da TV Justiça, nesta semana.
Em debate no programa: "A inexigibilidade de conduta diversa e sua aplicação nos crimes contra a ordem tributária", tese de doutorado de Roberto Carvalho Veloso, que é juiz federal no estado do Maranhão e professor-adjunto da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O estudo foi apresentado ao programa de pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito do Recife, no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), como requisito parcial para obtenção do grau de doutor em Direito tendo como área de concentração, o Direito Público.
O estudo aponta que surgiu um novo Direito Penal para combater a macrocriminalidade produzida no seio da sociedade de risco, e que as suas principais características são: a criminalização, ao invés da descriminalização, a sua utilização como instrumento de controle social, e a criação de tipos penais abertos. "Dentre as novas áreas de abrangência está o Direito Penal Econômico, gênero que tem como espécie o Direito Penal Tributário, uma vez que na ânsia de arrecadar, o Estado dele lança mão para ameaçar o contribuinte a recolher o tributo devido, valendo-se de uma prática judicial autoritária, que se auspicia prescindir da individualização das condutas dos envolvidos no fato. Prova da utilização da ameaça de pena para arrecadar é a previsão legal da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo até a prolação da sentença, sinalizando que a aplicação da inexigibilidade de conduta diversa no Direito brasileiro, mesmo considerando-a causa supralegal de exclusão da culpabilidade é medida que se impõe", explicou Veloso.
O Academia é comandado pelo jornalista Rimack Souto, que recebe os convidados: Marcus Vinicius Reis Bastos - juiz federal da 12ª vara do Distrito Federal; e Marco Aurélio Florêncio Filho - doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); e professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
O programa também apresenta a Bibliografia utilizada neste estudo e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial. No quadro Mestres e Doutores, a conversa é com Elias Abdalla - pós-doutor em Psiquiatria Forense pela Universidade de Londres. O quadro Perfil apresenta um pouco da trajetória jurídica de José Carlos Moreira Alves, jurista que dedicou a vida à advocacia e ao magistério.
O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.
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