Fórum discute a pensão alimentícia
A pensão alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável para manutenção dos filhos ou do outro cônjuge. Para falar do assunto, Rimack Souto recebe no programa desta semana o especialista em Direito de Família, Michael Roriz de Farias e o especialista em Direito Civil, João Augusto de Souza Dias Borgonovi.
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça entendeu que os benefícios do 13º salário e férias devem ser incluídos nos valores repassados às pessoas que recebem pensão alimentícia. A decisão gerou polêmica no judiciário. Para o advogado João Augusto Bogonovi o entendimento do STJ foi sensato, e necessário, já que a polêmica em torno do assunto era grande. "Essa decisão veio para o bem. Eu entendo que uma decisão que sepulta uma discussão, permite a todos enxergar com clareza o resultado de uma demanda do judiciário", afirma o especialista em Direito Civil.
Por Lei a pensão alimentícia não possui um valor estipulado sobre o salário. "O que temos são algumas definições jurisprudenciais; algumas práticas reiteradas com relação à valores", explica o especialista em Direito de Família Michael Roriz. Ele conta também que existem alguns parâmetros que os magistrados utilizam na hora de definir se o valor que a pessoa que está pleiteando faz jus. "É através da necessidade-possibilidade. Necessidade de quem pleiteia e possibilidade de quem supre aqueles alimentos. È mais ou menos a realidade que a gente adota e verifica nos dias de hoje para uma definição mais exata", conta o especialista.
O Fórum tem um canal direto com você. Encaminhe a sua sugestão para fórum@stf.jus.br
Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário