Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos do STF: Diploma de Jornalista

O Grandes Julgamentos do STF desta semana revela os detalhes do julgamento do Supremo em que a corte decidiu que o diploma de jornalista não é obrigatório para o exercício da profissão. A repercussão da decisão de junho de 2009, em que por 8 votos a 1, o plenário entendeu que a cobrança do certificado fere a livre manifestação do pensamento e pode cercear a liberdade de expressão. A decisão foi durante julgamento de um recurso extraordinário interposto pelo Sertesp (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo) e pelo Ministério Público Federal.

Você acompanha as defesas das partes no plenário do Supremo. Os principais trechos dos votos de todos os ministros do STF que participaram do julgamento. A tese do relator do processo. E as razões do único ministro da corte que entendeu que a obrigatoriedade do diploma de jornalista deveria ser mantida.

O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais, Ricardo Pedreira, defende a necessidade da abertura de mercado para todas as pessoas que tem talento, ética e o dom de apurar e escrever bem uma reportagem. "Helio Gaspari que é uma referencia de jornalismo no Brasil, se formou em ciências políticas ou história. Carlos Castelo Branco que foi nosso maior colunista político foi formado em direito, João Saldanha, um dos maiores jornalistas de esporte também não tinha formação. O que dá nobreza a profissão é a forma como você exerce ela" afirma o diretor da ANJ.

O programa também mostra a opinião de outra grande entidade ligada a comunicação social no País, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a ABERT. Para o diretor de Assuntos Legais da instituição, Rodolfo Moura, a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão fere princípios básicos garantidos pela Constituição Federal, como a liberdade de expressão. "Sempre que você coloca muitos entraves burocráticos para o exercício de uma determinada profissão você acaba criando filtros que podem ser mal utilizados", avalia Moura.

Em entrevista onde critica a decisão do Supremo, Antônio Santos, 1º secretário da Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas, explica que a entidade agora busca reverter a sentença do STF no Congresso Nacional. Duas propostas de emenda a Constituição, tramitam na Câmara e no Senado, para garantir a volta da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Nas faculdades de comunicação social, estudantes de jornalismo também contestam. Mas especialistas garantem que o posicionamento da mais alta corte do País, pôs fim a uma controvérsia jurídica sobre o tema.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/