Academia debate liberdade de expressão e direito à honra
"Para a Reconstrução da Liberdade de Expressão e do Direito à Honra - Uma Diversa Abordagem da Colisão no Direito Brasileiro". Este é o tema do programa Academia, da TV Justiça nesta semana. O estudo, no formato de tese de doutorado em Direito das Relações Sociais é de Rodrigo Meyer Bornholdt; e foi apresentado ao curso de pós-graduação em Direito, do setor de Ciências Jurídicas e Sociais, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), como requisito parcial à obtenção do grau de doutor em Direito das Relações Sociais.Segundo o acadêmico, toda decisão representa a decisão de um caso, verdadeiro ou imaginário. E este caso, além de fornecer "pontos de vista materiais" para a solução, oferecerá maiores ou menores resistências às diversas possibilidades que se apresentem.
"As coordenadas do caso integram-se em unidade dialética, conformando as da norma, mas delas também dependendo. Os Direitos Fundamentais são verdadeiros "direitos", e não simples "princípios" ou valores. Já, a ponderação não pode substituir as exigências e a etapa da interpretação. Não há qualquer padrão para a ponderação numa esfera inicial, bruta, descontextualizada. É simplesmente sem sentido ponderar a propriedade e a liberdade de informação, ou a liberdade de expressão e a honra, sem uma situação concreta, pois se terá apenas "uma palavra contra a outra", explicou.
O assunto é debatido pelos convidados: Alexandre Jobim - advogado, professor e mestre em Direito pela University of Texas at Austin; e Claudismar Zupiroli - advogado da área de Direito em Comunicação e Imagem. O jornalista Rimack Souto comanda o programa que também destaca: a Bibliografia utilizada no estudo e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial. No quadro Mestres e Doutores, apresenta o professor e doutorando em Direito; Alexandre Salim, que fala sobre sua experiência de estudante no exterior. No quadro Perfil, um pouco da trajetória jurídica de Paulo Brossard, gaúcho nascido em 1924, na cidade de Bajé.
O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.
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