Academia debate a Lei Maria da Penha
Nesta semana, o programa Academia da TV Justiça rende homenagens a mulher e debate o tema: "O que queres tu mulher? Manifestações de gênero no debate sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha" - título da dissertação da mestre em Ciências Sociais, pela PUC/SP, Luciana Silva.Para Luciana, a Lei Maria da Penha é um microssistema legislativo que alberga normas dos diversos ramos do Direito, como o Penal, Trabalhista, Civil e Direito Administrativo. "Uma corrente de juristas entende que a lei, ao afastar da sua tutela o homem vítima de violência doméstica, tem o objetivo de promover a igualdade de gênero na medida em que, historicamente são as mulheres que vêm sofrendo com a violência familiar. Por outro lado, identifiquei um grupo do campo jurídico, que advoga que a Lei fere o princípio constitucional da igualdade", diz ela.
Para debater o estudo, o programa Academia convidou Renata Guerra Pouso, mestre em Direito Constitucional e Luiz Guilherme Paiva, mestre em Direito Penal. O programa Academia também destaca a Bibliografia utilizada neste estudo.
No quadro Banca Examinadora, a conversa é com a professora de mestrado em Direito, Neide Malard, e o quadro Perfil destaca um pouco da vida da jurista e desembargadora Federal, Neuza Maria Alves da Silva, especialista em Processo Civil, Penal, e Direitos Humanos.
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