Academia debate embargos à execução fiscal
Um dos objetivos da Lei 11.382/2006 é dar mais celeridade e efetividade ao processo executivo. O outro é afastar a apresentação de embargos com intuito meramente protelatório. Mas essa questão tem causado muita polêmica, virou motivo de estudo e está em destaque no programa Academia. "Embargos à execução fiscal após o advento da Lei 11.382/2006", é o tema da dissertação de Olívia Tonello Mendes Ferreira. O estudo foi apresentado ao programa de mestrado em Direito do Estado - da Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), para obtenção do título de Mestre Em Direito Tributário.
Segundo a autora os pontos: efeitos da penhora na execução fiscal; a responsabilidade do Estado pela execução indevida, o próprio interesse público na execução fiscal e a previsão de suspensão dos atos expropriatórios até que sejam julgados os embargos à execução fiscal, nortearam o estudo. "Durante o exame dessas particularidades procurei contextualizá-las em relação às disposições do Código de Processo Civil, a fim de verificar se as especificidades verificadas justificam ou não a predominância da norma processual geral e posterior, construída a partir do Código de Processo Civil em detrimento daquela norma especial anterior, construída a partir da Lei de Execução Fiscal".
O Academia é comandado pelo jornalista Rimack Souto, que recebe os convidados: Aldemário Araújo Castro - professor e mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB), e Renata Vilas Boas - professora universitária e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O programa também apresenta a bibliografia utilizada neste estudo e as publicações de teses e dissertações que estão chegando ao mercado editorial; no quadro Mestres e Doutores, está Daiane Nogueira de Lira - mestre em Direito e Políticas Públicas. O quadro Perfil destaca a trajetória jurídica de Clóvis Beviláqua, jurista que só cobrava pareceres de quem podia pagar.
O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.
Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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