Direito autoral nas mídias digitais é o tema do Fórum
O avanço da internet tem trazido confusão no que se refere à propriedade de conteúdo disponibilizado on-line. Muitas vezes, pensa-se, que qualquer conteúdo que está na internet passa a pertencer ao "domínio público", podendo ser livremente utilizado. Esse pensamento é um engano que já trouxe problemas sérios a pessoas que, por desconhecimento da Lei, se apropriaram indevidamente de textos, imagens ou outros tipos de conteúdo encontrados na rede. Para falar do assunto, Rimack Souto recebe a diretora de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Márcia Regina Barbosa e o especialista em Direitos Autorais, o advogado Eduardo Lycurgo.
Uma reforma na Lei de direitos autorais já é esperada há um longo tempo. Em meados de 2010, em razão de uma reforma nessa lei, houve por parte do Ministério da Cultura a idéia de submeter o texto a uma audiência pública na web. Segundo Márcia Regina, Diretora de Direitos Intelectuais do MINC, a Ministra Ana de Holanda deu continuidade ao trabalho da gestão anterior, e colocou o texto, outra vez, à disposição do público. "Não se trata de uma nova consulta pública, porque isso seria negar o que foi feito no governo anterior. A idéia é permitir o aprimoramento do texto e conduzir esse processo de uma forma mais rápida e sem ter que, depois, ser questionado pelo judiciário", explica.
Para o especialista Eduardo Lycurgo, o Direito Autoral é um direito marcado por um conflito eterno de interesses, entre usuários e autores. "E o Ministério da Cultura se pôs numa situação complicada, a de resolver esse conflito alterando a Lei", conta o advogado que acompanha de perto os passos do processo.
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Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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