Aula Magna

Aula Magna: professor aborda o Direito Eleitoral Brasileiro

O programa Aula Magna desta semana tem como tema o "Direito Eleitoral Brasileiro". A palestra será ministrada pelo advogado Torquato Jardim, mestre em Direito, ex-professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na aula, o mestre divide a apresentação em dois tópicos principais. Na primeira parte, são delineadas as quatro condicionantes do Direito Eleitoral: sua natureza, o modelo econômico, a preeminência do Executivo e o processo legislativo do orçamento. Já na segunda parte, o emérito professor comenta as conseqüências no Direito Eleitoral dos atos de corrupção e fraude, além dos abusos de poder econômico, político e da imprensa. E o mestre destaca: "toda norma eleitoral é fato concreto, é pessoa concreta. Ela não tem a motivação de impessoalidade ou de universalidade".