Apostila testa os seus conhecimentos sobre direitos políticos
Segundo a professora Karina Zucoloto, os direitos políticos tratam eminentemente dos direitos constitucionais: "Direito político é a capacidade que todos nós temos, toda pessoa tem, de participar da vida do Estado, da formação do Estado, dos negócios do Estado, fazendo com que essa condição de participação nos torne cidadãos", sintetiza.
No Apostila você também testa os seus conhecimentos. A compensação tributária pode ser feita por mandado de segurança? Atos podem ser praticados sem certidão para evitar a caducidade de direitos? Confira as respostas no programa desta semana.
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