Fórum debate o direito de greve
Nas negociações por melhores condições de trabalho, uma mobilização bastante comum por parte dos empregados é a greve - um direito que está em discussão no Fórum desta semana. O tema é debatido por Ricardo Britto, procurador regional do Trabalho, e por Antônio Lisboa, diretor executivo da CUT.
Segundo Ricardo Britto, a greve é um direito fundamental de todos os trabalhadores e está previsto na Constituição Federal. Mas, nos caso dos servidores públicos, ela precisa ser regulamentada por meio de uma lei específica. Britto lembra que o problema foi resolvido em parte pelo Supremo Tribunal Federal: "em razão da omissão do Legislativo em aprovar uma lei para o setor público, o Supremo acabou determinando a aplicação da lei de greve da iniciativa privada no serviço público".
Já Antônio Lisboa chama atenção para outro fato: "tem um problema anterior a esse (a regulamentação da greve no serviço público) que precisa ser regulamentado - o direito de negociação coletiva e data base do servidor público". Os convidados ainda explicam que, embora o direito de greve esteja previsto na Constituição, nem sempre é um ato legal.
Nesta edição do Fórum você também confere a análise dos convidados sobre as garantias dos empregados e patrões envolvidos em greves; o que caracteriza os abusos nesse tipo de manifestação; e as regras para as paralisações dos serviços essenciais e inadiáveis.
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