Aula Magna aborda a legislação do Terceiro Setor
O programa Aula Magna desta semana recebe Gustavo Justino de Oliveira, pós-doutor em Direito Administrativo pela Universidade de Coimbra, que terá como tema de sua palestra a "Legislação do Terceiro Setor".
Autor de livros como "Contrato de Gestão", "Direito do Terceiro Setor" e "Terceiro Setor, Empresas e Estado", ele é também diretor da Revista de Direito do Terceiro Setor, e consultor em Direito Público e terceiro setor em São Paulo, além de professor de Direito Administrativo na Universidade de São Paulo (USP).
Em sua aula, Gustavo comenta sobre a minuta de Anteprojeto de Lei Federal que institui o Estatuto do Terceiro Setor e dá outras providências. O projeto é resultado de estudos sobre toda a legislação brasileira sobre o terceiro setor, e de análise em mais de sessenta projetos de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo o Professor, "... nas sociedades mais carentes, nas comunidades mais carentes, é muito próxima a relação desta população mais carente com as organizações de base..."
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