Programa Síntese traz os destaques dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias 26 e 27 de maio de 2010
Veja nesta edição do programa Síntese, da TV Justiça, os destaques dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 26 de maio de 2010. Entre eles, está a decisão do plenário de manter dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que determina, de forma genérica, que lei deve dispor sobre a participação popular na escolha dos administradores regionais do DF.
Reveja nesta edição do programa Síntese, da TV Justiça, aos julgamentos que foram destaque na sessão plenária do dia 26 de maio de 2010. Os ministros declararam inconstitucional dispositivo de emenda da Constituição do Mato Grosso que estabelecia o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado como limite único de teto remuneratório no âmbito de qualquer dos Poderes. Outra decisão manteve a Lei 7.098/98, do Mato Grosso, que determina a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na comercialização de programas de computador (softwares).
O programa Síntese, da TV Justiça, mostra os julgamentos de destaque da sessão plenária do dia 27 de maio de 2010. Dois processos criminais foram analisados logo no início do julgamento: um habeas corpus (HC 102164) que pedia liberdade de acusado de tráfico internacional de drogas (o pedido negado) e uma reclamação (RCL 7814) do mesmo acusado, contra ação policial que, alicerçada em determinação judicial, utilizou algemas no momento da prisão do suposto traficante.
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