Fórum debate as regras para as eleições 2010
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves, e Marcus Vinicius Furtado Coelho, secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, discutem os avanços da justiça eleitoral e as regras que vão regular as eleições deste ano.
Neves destaca o duplo papel do TSE, que além do atendimento jurisdicional específico, exerce a função administrativa, na condução do processo eleitoral. Furtado Coelho lembra que a justiça eleitoral só agora, com a consolidação da democracia, desempenha sua competência plenamente, já que durante a ditadura do presidente Getúlio Vargas e na ditadura militar sofreu muitas restrições.
O secretário-geral do Conselho Federal da OAB elogia o TSE por ter decidido que a lei da Ficha Limpa já seja aplicada nas eleições deste ano. Henrique Neves diz que a justiça eleitoral só deu a segunda palavra, porque a decisão foi tomada mesmo pelos partidos políticos ao aprovarem, quase por unanimidade, o projeto que proíbe a eleição de candidatos que tenham sido condenados na justiça.
Segundo o ministro, "quem escolhe os candidatos são os partidos políticos, não o TSE ou o STF. Portanto, eles têm que resolver isso nas convenções partidárias, que não escolham candidatos com ficha suja." Furtado Coelho destaca que a referida lei não trata apenas da elegibilidade, mas "tem outras virtudes, como a ampliação do prazo de inelegibilidade" de tais políticos. Destaca também que "talvez o TSE tenha ainda que analisar se a lei deve ser aplicada também a casos pendentes."
Nenhum comentário:
Postar um comentário