Aula Magna traz Conceito Constitucional de Improbidade Administrativa
O programa Aula Magna desta semana recebe o mestre em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Aristides Junqueira Alvarenga, que fará palestra abordando o tema "O Conceito Constitucional de Improbidade Administrativa".
Aristides Junqueira é bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, foi Promotor de Justiça no Estado de Goiás, Procurador da República, Subprocurador-Geral da República, Secretário de Coordenação da Defesa da Ordem Jurídica do Ministério Público Federal e Procurador Geral da República em três ocasiões distintas. Ele ainda é autor da obra "A Competência Criminal da Justiça Federal de Primeira Instância" (Ed. Saraiva, 1978). Aristides se aposentou como Subprocurador da República, e atualmente exerce a advocacia.
Em sua aula o palestrante fala do conceito de improbidade administrativa como a conduta do servidor ou agente público, contaminada de desonestidade, má fé ou traição ao serviço público, descrito na Constituição Federal. Ele faz ainda um relato sobre as penas e sanções para a improbidade administrativa no serviço público com o conseqüente afastamento do servidor ímprobo.
Para o Professor, "... a imoralidade é um gênero, e a improbidade é uma imoralidade qualificada, porque tem o caráter de desonestidade de conduta do agente e o dano causado ao patrimônio público."
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