Síntese traz os julgamentos do Plenário do STF desta semana
O programa Síntese desta semana vai mostrar o julgamento do Habeas Corpus (HC) 102.085, sobre a possibilidade de assistente de acusação interpor recurso em ação penal. Neste julgamento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou sua própria Súmula 210 para admitir que o assistente de acusação em ação penal incondicionada possa interpor recurso, no caso de omissão do Ministério Público, titular da ação.
O programa traz ainda entre os destaques da semana no Plenário do STF, o julgamento da ADI 4125, contra lei estadual do Tocantins que criou cerca de 35 mil cargos comissionados.
Outro destaque do programa deste fim de semana é o julgamento do Habeas Corpus (HC) 102422, em que se pediu o trancamento da ação penal que tramitava conta o desembargador Roberto Haddad, Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi acusado de posse ilegal de arma de fogo ao ser surpreendido por operação da Polícia Federal que encontrou, em sua residência, uma caneta-revólver calibre 22 de uso restrito e origem taiwanesa.
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