sábado, 14 de maio de 2011

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro: Política nacional de resíduos sólidos

O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana vai falar sobre resíduos sólidos. Mais especificamente, o que fazemos e o que deixamos de fazer com os mais variados tipos de lixo que produzimos.

A política nacional de resíduos sólidos definiu objetivos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos no Brasil, através de uma ampla discussão entre governo, instituições privadas, organizações não governamentais e sociedade civil. Um dos pontos fundamentais do programa é a logística reversa: o retorno do lixo ao seu local de origem.

Dois convidados comentam o assunto: o presidente do Cempre, Compromisso Empresarial para a Reciclagem, Victor Bicca e o diretor técnico de planejamento e pesquisa do IPEA, Gustavo Luedemann.

E no quadro "Trocando em Miúdos" o jornalista especialista em sustentabilidade, Ricardo Carvalho, fala sobre "negociação ambiental".

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Repórter Justiça

Repórter Justiça retrata o acesso ao crédito

Nesta semana o Repórter Justiça fala sobre as modalidades de empréstimos e algumas das consequências da falta de conhecimento sobre o funcionamento do sistema financeiro.

O desconhecimento dos mecanismos econômicos e de autoproteção fizeram com que cerca de 10 milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais chegassem na situação de super endividamento. Para exemplificar, só o crédito consignado cresceu 27,4% em 2010, representando 60% das operações de crédito ao cidadão.

Ainda está bem fácil conseguir crédito para empréstimos e financiamentos no mercado financeiro e segundo estimativas do Banco Central do Brasil, as perspectivas de aumento na oferta de empréstimos para o ano de 2011 estão acima da casa dos 10 %. No ano passado, somente no Distrito Federal, as cooperativas de crédito emprestaram quase um bilhão de reais.

Os juros baixos e a ausência de burocracia no ato de assinar o contrato, têm atraído cada vez mais pessoas interessadas neste tipo de negócio, chegando a envolver mais da metade dos associados de cooperativas que estão endividados por empréstimos. A facilidade na concessão de crédito levou muita gente a fazer uso do dinheiro para quitar dívidas e adquirir bens; mas tem consumidor desatento que não exige cópia do contrato assinado com o banco. Esse é um erro comum e grave.

Segundo Elder Araújo, do Conselho Regional de Economia do DF, "... o uso racional do crédito é muito bom tanto pra a pessoa, quanto para a economia como um todo. O que não pode é usar demais, de forma exagerada, prá não perder o controle, prá não comprometer a renda."

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Programa Fórum

Fórum discute a venda de medicamentos no Brasil

O uso, a comercialização e a fiscalização de medicamentos no Brasil é o tema do programa Fórum desta semana. Rimack Souto conversou com o gerente de Fiscalização da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, André Godoy e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e assessor técnico do Conselho Federal de Farmácia, Tarcísio Palhano.

Desde o ano passado a venda dos antibióticos só é possível diante da apresentação e retenção da receita pela farmácia na hora da compra. As novas regras de controle dos antimicrobianos fazem parte da resolução 44/2010 da ANVISA. Segundo André Godoy, a fiscalização sobre esse tipo de medicamento já existia, pois nunca foi permitido vender sem documento. "O que se faz agora é uma retenção de receita, mas não a mesma feita para os medicamentos de controle especial. Controlados todos são, qualquer medicamento deve ser. Mas agora há um maior controle dos antibióticos", explica o gerente de fiscalização. Para Godoy esse é um trabalho que ainda leva um tempo para acontecer e essa fiscalização ainda há de melhorar. "O fiscal tem que ter acesso ao controle de estoque das farmácias. No caso desses medicamentos ainda não temos esse controle enquanto não entrarmos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, o SNGPS, mas a ANVISA ainda tem que liberar a inclusão dos antibióticos nesse sistema", explica.

Para o Conselho Federal de Farmácia (CFF), essa foi uma decisão tomada diante dos recorrentes casos mostrados e demonstrados de um desenvolvimento cada vez mais acentuado do que se chama "resistência microbiana/bacteriana", que é uma decorrência quase que natural do mau uso dos medicamentos. "Na realidade, a medida visa o uso racional, não haveria porque o CFF ser contra", afirma Tarcísio Palhano. Segundo o assessor técnico, a restrição feita pelo Conselho é com relação ao modo como o nosso Sistema de Saúde funciona hoje no país. "Na hora que há uma normativa em que só se poder adquirir um medicamento com a apresentação e retenção da receita, uma parcela da população automaticamente é penalizada", defende Palhano.

O Fórum tem um canal direto com você. Encaminhe a sua sugestão para fórum@stf.jus.br

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sexta-feira, 13 de maio de 2011

Programa Plenárias

Plenárias comenta os principais momentos das sessões do Supremo

O julgamento de mais um Agravo na ação penal do chamado "mensalão" é um dos destaques do programa Plenárias, da TV Justiça neste fim de semana. Na sessão desta quinta-feira (12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu recurso de três acusados na Ação Penal (AP) 470 contra decisão do relator, que negou o acesso aos autos do Inquérito 2474, em tramitação na Corte, e também o pedido de informações sobre como atuavam outras instituições financeiras na época dos fatos investigados na ação penal.

Os agravantes - Kátia Rabelo, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane - pediram ao relator, ministro Joaquim Barbosa, que fossem enviados ofícios ao Banco do Brasil, com pedido de informações sobre movimentações financeiras de alto valor das pessoas jurídicas ligadas ao réu Marcos Valério. A intenção dos denunciados, segundo o relator, seria cotejar essas informações com os fatos apontados na denúncia, relativos ao Banco Rural, para possível demonstração de que as imputações seriam, na verdade, práticas comuns à época.

Plenárias traz ainda o debate sobre as finalidades do processo e desapropriação de terras. O tema foi pano de fundo do julgamento do Mandado de Segurança (MS) 26.192, contra decreto de desapropriação de terras na Paraíba com finalidade social.

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Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos do STF aborda a lei de Biossegurança

O programa Grandes Julgamentos do STF mostra nesta semana todos os detalhes do processo que declarou a constitucionalidade da lei de Biossegurança. Aprovada em 2005 pelo Congresso Nacional, a lei permitiu a utilização das células tronco embrionárias em pesquisas. O julgamento que atraiu a atenção de toda a comunidade jurídica e cientifica, dividiu até os pesquisadores e mobilizou a opinião pública. Todos os olhos estavam voltados para a decisão do Supremo.

O programa traz cenas emocionantes. Mostra a ansiedade daqueles que dependiam de uma decisão favorável para terem esperança na melhoria da qualidade de vida. Imagens exclusivas do esforço de pessoas paraplégicas, tetraplégicas, com doenças degenerativas, gente que veio de longe para acompanhar a sessão em Brasília. As manifestações dentro e fora do plenário, dos grupos contra e a favor aos estudos. Uma oportunidade para rever parte dos votos dos 11 ministros do STF que participaram da sessão que entrou para a história do tribunal.

A jornalista Rafaela Vivas conversou com a deputada federal Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, que ficou tetraplégica depois de sofrer uma lesão permanente medular num acidente de carro, em 1994. Mara acompanhou todas as etapas do julgamento no Supremo e explica porque pessoas como ela podem voltar a sonhar com um futuro melhor.

A equipe ouviu também uma das maiores geneticistas do País, a coordenadora do Centro de Estudos do Genoma Humano da Universidade de São Paulo, Mayana Zatz. A pesquisadora esclarece porque a utilização das células embrionárias é tão promissora. O que mudou na área cientifica depois da decisão do STF.

A responsável pela Comissão de Bioética da CNBB, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Lenise Garcia, contrária a realização dos estudos, defende no programa que as pesquisas não trazem certeza de cura. Pesquisadora do Departamento de Biologia Celular da Universidade de Brasília, ela fala sobre os aspectos éticos, do direito a vida, que segundo a CNBB, não teriam sido levados em conta pela decisão do Supremo.

A opinião de todos os envolvidos no processo. A repercussão da sentença. Detalhes que você só acompanha no programa.

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quarta-feira, 11 de maio de 2011

Programa Refrão

Refrão apresenta a música instrumental do grupo Marambaia

Nesta semana, o Refrão abre espaço para a música instrumental com a banda Marambaia. Formado em 2002, por Marcelo Lima (violão e bandolim), Marcus Moraes (violão e guitarra), Alexandre Macarrão (baixo), Célio Maciel (bateria) e Léo Barbosa (percussão), a banda interpreta clássicos da música brasileira (de Jacob do Bandolim a Gilberto Gil) e músicas próprias criadas a partir de uma visão contemporânea da música popular, caracterizada pelos timbres dos instrumentos e pelo estilo próprio dos músicos.

No Refrão, os integrantes da banda falam sobre a relação entre a música instrumental e o público no exterior e aqui no Brasil. Segundo Léo Barbosa, o percussionista do grupo, em nosso país, diferente do que acontece no exterior, esse estilo ainda não é valorizado como a música "cantada" porque não tem o espaço devido. "Daqui um tempo, isso deve mudar. A tendência é que ela venha a ter uma aceitação maior, já que está chegando em vários pontos, onde não chegava", destaca Léo.

E no quadro Pauta Musical, o jornalista e produtor cultural Aluísio Falcão analisa três movimentos musicais polêmicos e frequentemente criticados: o funk, o rap, e o axé music.

Refrão, um jeito diferente de ouvir música!

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Programa Iluminuras

Iluminuras entrevista autor sobre Direito Administrativo Sancionador

No Iluminuras desta semana você vai conhecer a obra rara "Macunaíma: o herói sem nenhum caráter", de Mário de Andrade. Este romance foi classificado pelo autor como um poema heróico-cômico ou rapsódia. O livro critica o romantismo, utiliza os mitos indígenas, as lendas, provérbios do povo brasileiro e registra alguns aspectos do folclore do país até então pouco conhecidos. A estrutura da obra é inovadora por não seguir uma ordem cronológica e espacial. Mário de Andrade foi poeta, musicista, crítico de artes e literatura, além de folclorista. Ele teve um papel fundamental na revolução modernista.

No Encontro com o Autor você vai ver uma entrevista com o doutor em Direito Administrativo, mestre em Direito Público e presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório. Ele vem ao programa para uma conversa sobre seu livro: "Direito Administrativo Sancionador".

E no Ex-Libris, a biblioteca pessoal do advogado de Direito Público e professor de Introdução ao Direito, Ética e Hermenêutica, Melillo Diniz. Dentre seus autores prediletos estão Rubem Alves, João Cabral de Melo Neto, Fernando Pessoa e Mário Quintana.

E o Iluminuras mostra ainda alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias.

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Programa Artigo 5º

Artigo 5º aborda a união estável entre homossexuais

O tema do programa Artigo 5º é a união estável entre homossexuais, aprovada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal. O Artigo 5º da Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Artigo 1º define a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do país. E o Artigo 3º veta qualquer tipo de preconceito, inclusive o sexual. Na prática, faltam leis específicas para garantir aos casais homossexuais os direitos já assegurados aos casais heterossexuais, como casamento, adoção, pensão e herança.

A jornalista Flávia Metzker conversa sobre o assunto com o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e o advogado Jorge Marcos Freitas. Eduardo Cunha é vice-líder do PMDB na Câmara e um dos líderes da bancada evangélica. Jorge Marcos Freitas é integrante da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), professor universitário e assessor da senadora Marta Suplicy, primeira parlamentar a apresentar projeto em defesa dos homossexuais.

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segunda-feira, 9 de maio de 2011

Justiça em Foco

Justiça em Foco mostra o Tribunal de Justiça do Paraná

O programa Justiça em Foco desta semana mostra o Tribunal de Justiça do Paraná. Você vai ver um perfil do presidente da Corte, desembargador Miguel Kfouri Neto. Natural de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, ele se formou em Direito na Universidade Estadual de Maringá. É mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina e Universidade de São Paulo. Atuou como juiz de Direito e juiz Eleitoral; foi promovido a desembargador em 2004 e eleito para o Conselho da Magistratura e para o órgão especial do Tribunal de Justiça Paranaense. Tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Paraná em fevereiro de 2011.

Desmembrado da Província de São Paulo em 1853, o Paraná atraiu colonos das regiões Sul, Sudeste e Nordeste para o desenvolvimento da cultura cafeeira. Em pouco tempo, o estado se transformou em um dos maiores produtores mundiais de café. Quinta economia do país, o Paraná é hoje o maior produtor brasileiro de soja. Curitiba, a capital, oferece uma das melhores qualidades de vida no país. O desemprego e a violência urbana são as maiores preocupações da população paranaense. O contrabando e o tráfico de drogas e armas, especialmente na fronteira com o Paraguai, estão entre os principais problemas do estado.

A história do Tribunal de Justiça do Paraná começa no período colonial. Em 22 de junho de 1700, Dom Pedro criou a Ouvidoria Geral para as Capitanias do Sul, em Paranaguá. A Independência do Brasil, em 1822, impôs uma nova organização Judiciária e a Ouvidoria foi transferida de Paranaguá para Curitiba. Com a Proclamação da República, a nova Constituição Federal conferiu aos estados competência para organizar suas novas estruturas judiciárias. O Tribunal de Justiça do Paraná foi criado em junho de 1891 e, desde a criação, ocupou cinco sedes. Atualmente, o TJPR é composto por 120 desembargadores, dos quais 50 são do Tribunal de Justiça e 70 são juízes do extinto Tribunal de Alçada.

Entre os julgamentos marcantes da Justiça paranaense, um dos destaques é a prisão do ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati, afastado do cargo no ano 2000 sob a acusação de chefiar quadrilha que teria saqueado os cofres públicos. Outro caso de grande repercussão é o assassinato do cartunista Glauco Vilas Boas e seu filho Raoni, ocorrido em São Paulo, em março de 2010. O assassino, Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, conhecido como Cadu, foi preso no Paraná. A Justiça paranaense se declarou competente para julgar o caso, já que Cadu matou um policial quando foi preso, em Foz do Iguaçu. Apesar de ser réu confesso, Carlos Eduardo pode nem vir a ser julgado se a Justiça acolher a tese da defesa de que ele não é responsável por seus atos. A Promotoria paulista aguarda decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo para levar o processo de volta para o estado em que ocorreu o crime.

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domingo, 8 de maio de 2011

Programa Apostila

Programa Apostila apresenta o tema 'Adoção'

No programa Apostila desta semana, o professor Ênio Gentil aborda o assunto "Adoção". O programa também conta com os alunos Faculdade São Bernardo do Campo - pela internet - e dos alunos do UniCEUB (Brasília) - no estúdio. De acordo com o professor, "o direito da convivência familiar e comunitário é um direito já originário do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br.
 
Exibição: domingo - 23h, reapresentação segunda - 11h.
 
Publicação do STF: http://www.stf.jus.br/
 


Programa Academia

Academia: Direito urbanístico - plano diretor e direito de propriedade

O destaque do programa Academia nesta semana é a tese de doutorado, "Direito urbanístico - plano diretor e direito de propriedade". O trabalho, de autoria de Victor Carvalho Pinto foi apresentado ao departamento de Direito Econômico e Financeiro -, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), como requisito parcial para obtenção do título de doutor em Direito Econômico e Financeiro.

Segundo o autor, as dimensões institucionais da política urbana são inúmeras. O estudo faz uma análise das suas interfaces com o direito urbanístico, o ramo do direito voltado para a ordenação do território.

"A prática do planejamento urbano depara-se atualmente com uma série de problemas institucionais, cuja indefinição impede uma articulação coerente entre as atividades de planejamento, urbanização e edificação. O conceito de plano diretor não está claro. Não se sabe como o plano se articula com as operações concretas de intervenção no território ou com outros ins­trumentos de ordenamento territorial, como o zoneamento ambiental. O processo de aprovação do plano não leva em consideração suas especificidades técnicas, o que permite que emendas o deformem, resultando em regras incoerentes", apontou o pesquisador em uma de suas conclusões.

O assunto é debatido pelos convidados: Paulo Lomar - mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), e coordenador do curso de pós-graduação em Direito Urbanístico da Escola de Advocacia da OAB-SP, e Suely Araújo - advogada, mestre e doutoranda em Ciências Políticas pela Universidade de Brasília (UNB). O programa também destaca a bibliografia utilizada neste estudo e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial. No quadro Mestres e Doutores, a conversa é com o mestre em Direito, Fabiano Jantália que fala sobre as dificuldades encontradas ao realizar um trabalho de pesquisa acadêmica. No quadro Perfil, um pouco da trajetória jurídica de Rui Barbosa, advogado, diplomata, político e jornalista.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato.

Publicação da TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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