sábado, 15 de novembro de 2014

Plenárias

Plenárias destaca mudança na jurisprudência do STF: prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS agora é de cinco anos

O programa Plenárias desta semana mostra o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar, de 30 anos para cinco anos, o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão majoritária foi tomada na sessão de quinta-feira (13) no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709212, com repercussão geral reconhecida. Ao analisar o caso, o Supremo declarou a inconstitucionalidade das normas que previam a prescrição trintenária.

O recurso foi interposto pelo Banco do Brasil contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu ser de 30 anos o prazo prescricional relativo à cobrança de valores não depositados do FGTS, em conformidade com a Súmula 362 daquela Corte.

Outro destaque da semana é o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 627051, em que, por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos serviços de transportes de mercadorias realizados pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). No entendimento do Tribunal, o serviço está abrangido pela imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Frutas para todos os gostos

O programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana traz como tema pomares públicos que são realidade em diversas cidades brasileiras. Veja a variedade e a importância das árvores frutíferas nos grandes centros urbanos. O programa convida especialistas a esclarecer se há ou não legislação, no Brasil, que obrigue as prefeituras a destinarem áreas para essas plantas. Conheça ainda iniciativas que estimulam e valorizam a existência das árvores frutíferas.

Um dos exemplos pode ser visto em Brasília. Pela capital federal estão espalhados pés de manga, pitanga, maracujá, limão e outras frutas. Tudo à disposição dos moradores que têm o hábito de andar pela cidade e colher os frutos maduros. O cenário é tão interessante que a estudante de arquitetura da Universidade de Brasília Gabriela Bilá mapeou as árvores frutíferas do local. “Isso faz parte do plano urbanístico da cidade, que é uma cidade jardim com muita área verde. Foi decidido que nesse espaço seriam plantadas várias espécies”, conta a universitária. São tantas frutas que um dos pontos ganhou o nome de Avenida das Jaqueiras. O morador Alexandre Pimentel se orgulha disso. Ele está sempre atrás das jacas e não somente das maduras, até porque as verdes são bem aproveitadas por ele. “Eu faço bobó de jaca e uso jacas verdes. Fica mais saboroso e ninguém diz que é de jaca,” explica Alexandre.

O programa mostra ainda a ideia do professor de culinária Isaac Kojima. Morador de São Paulo, ele fez um site com as frutas encontradas nas ruas da cidade mais populosa do país. “Tem de tudo. Pouca gente vê, mas basta observar. Aqui em São Paulo tem muitos pés de amora, pitanga, goiaba, e muito mamão”, conta. Conheça o trabalho da ONG Coolmeia, que desenvolve o projeto Comida Livre, que estimula o consumo de frutos de árvores plantadas em áreas públicas.

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Fórum

No Brasil, mais de 40 mil crianças e adolescentes não vivem com os pais

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Cascavel Sérgio Luiz Kreuz relata a experiência desenvolvida no município paranaense em que o projeto Família Acolhedora passou a ser priorizada em relação às instituições que cuidam coletivamente de crianças e adolescentes afastados de seus familiares. Ele ressalta a importância do acolhimento individual. “Os prejuízos psicológicos e afetivos causados nos acolhimentos institucionais são muito superiores aos dos acolhimentos familiares”, afirma.

Já a vice-presidente da ONG Aconchego, Fabiana Gadelha, explica quais são os tipos de família que podem receber crianças e jovens em situação de abandono. “Família substituta é a que recebe por meio de adoção e passa a ter as mesmas responsabilidades dos pais naturais. A família acolhedora vem a ser uma modalidade paralela ao acolhimento institucional”, diz.

Os direitos da criança e do adolescente ao convívio familiar, ao acolhimento afetivo e a formas de apadrinhamento estão em debate no programa desta semana.

Quer saber mais? Então não perca o Fórum.

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Repórter Justiça

Repórter Justiça debate doenças do trabalho

O Repórter Justiça desta semana mostra os males que avançam enquanto você trabalha. São as doenças ocupacionais ou laborais. Mobiliário adequado, boas condições ambientais e tranquilidade para desenvolver as atividades, sem estresse nem ansiedade, fazem a diferença entre se manter saudável e desenvolver doenças associadas ao trabalho.

A Lei 8.213, de 1991, considera acidente de trabalho a doença profissional desencadeada pelo exercício da atividade. Já segundo a norma, a doença do trabalho é adquirida em função das condições em que o trabalho é realizado. O vigilante Adriano Araújo perdeu dois dedos quando sua mão foi puxada por uma corrente de estacionamento acidentalmente presa a um carro. Já o vigilante Gilmar perdeu a audição e foi humilhado até por colegas de trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que a cada ano surjam mais de 160 milhões de casos de doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, o índice de doenças é alto e causa sobrecarga ao sistema de seguridade social: há demora na marcação de perícias para que os segurados que têm direito ao auxílio-doença possam receber o benefício. “Existe uma demanda para avaliação pericial muito maior do que era no passado, isso causa a sobrecarga”, diz Marco Perez, diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social.

Não perca, é no Repórter Justiça.

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sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Iluminuras

Conheça Jorge Alexandre Machado, escritor cuja carreira teve a influência decisiva de Noel Rosa

O jornalista e escritor Jorge Alexandre Machado é carioca filho de pais nordestinos, e apesar de morar há bastante tempo em Brasília, não se esquece da infância no Rio de Janeiro. As lembranças que habitam sua mente transparecem em sua poesia. Ele estudou no Colégio Noel Rosa e explica que o compositor foi uma influência decisiva em sua obra: “a gente cantava as músicas de Noel Rosa nessa escola que ficava em Vila Isabel, o berço do samba”. Jorge Alexandre Machado fala também sobre o livro “Sentimentos ao Vento”, com poemas que detalham o cotidiano.

No segundo bloco, o advogado Pedro Sérgio dos Santos conta que, antes de fazer Direito cursou Filosofia e frequentou por três anos a faculdade de Economia. Mas, nos tempos da ditadura, o desejo de tirar da cadeia estudantes e amigos presos pelo regime militar o fez optar pelo Direito Criminalista. Para ele, não só a Literatura é importante para a carreira jurídica: “o Direito precisa conversar com todas as áreas: com a Filosofia, a Sociologia, a Ciência Política, a Economia e até com as Ciências Naturais”.

Quer saber mais? Então não perca o Iluminuras.

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quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Artigo 5º

Direito de Propriedade e desapropriação

A Constituição Federal garante o direito de propriedade, mas determina que a lei específica deve estabelecer procedimento para desapropriação por necessidade, utilidade pública ou interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

Para falar sobre o tema, o programa recebe Mamede Said Maia Filho, professor de Direito Administrativo da Universidade de Brasília (UnB). O professor explica que a propriedade é um direito do cidadão, mas tem que obedecer à sua função social. “A gente tem que ver a propriedade não apenas sob o prisma de sua titularidade, mas do seu exercício. Este não é mais aquele direito absoluto que era nos tempos iniciais da codificação. É um direito relativizado nos dias de hoje e a requisição demonstra isso”. Adriano Pimentel, advogado especialista em Direito Imobiliário, também participa do programa. O profissional complementa: “a requisição tem a função de garantir o bem da coletividade e isso é garantia constitucional”.

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segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Direito Sem Fronteiras

Direito Sem Fronteiras debate direitos dos transexuais

O episódio recente em que dois transexuais foram expulsos, por seguranças, do banheiro feminino de um dos maiores shoppings de Brasília, é apenas um dos diversos casos de preconceito contra transexuais - pessoas que não se identificam com o sexo que nascem, mas com o sexo oposto.

“A falta de legislação permite que esses casos ocorram em shoppings, no Brasil inteiro. A orientação dos especialistas é: a pessoa deve usar o banheiro de acordo com o gênero com que ela se identifica”, explica a advogada e presidente da Comissão de Direitos Homoafetivos da OAB em Goiás, Chyntia Barcellos.

Os direitos dos transexuais são tema do Direito Sem Fronteiras desta semana, que discute questões relacionadas a discriminação, alteração de nome e mudança de sexo, por exemplo. Bons exemplos de países como Argentina, Austrália, Inglaterra, Suécia, Turquia e Uruguai também são tratados. Outro assunto de destaque é a legislação.

“No Brasil, a gente tem uma ausência legislativa. O que temos são normas, portarias de diversos órgãos da administração pública que vão, em certas regiões, permitir e facilitar a identidade de gênero”, ressalta o advogado Sérgio Camargo, especialista em Políticas Públicas para Diversidade.

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domingo, 9 de novembro de 2014

Academia

Processo Judicial como Matriz do Desenvolvimento Econômico

A tese do doutor em Direito Diogo Palau Flores dos Santos defende que o sistema de solução de conflitos de um determinado país influencia o desenvolvimento econômico dessa localidade. Assim, o processo judicial - coletivo ou individual - teria, em si, potencialidade de repercussão na sociedade, considerando duas características: a estabilização do nível de litigância e o Direito como estrutura de incentivo aos integrantes da sociedade.

A tese foi apresentada ao programa de pós-graduação em Direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo como requisito para obtenção do título de doutor em Direito. O debate, mediado pelo jornalista Thiago Nolasco, reúne a mestre em Processo Civil da Universidade de Brasília Ana Karenina Silva Ramalho Duarte e o mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana do Brasil Rui Magalhães Piscitelli.

Acompanhe no programa, ainda, parte da bibliografia utilizada no estudo de Diogo Palau Flores dos Santos e dicas de teses e dissertações sobre o tema disponíveis no mercado literário ou na internet.

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Refrão

Ive Lorena e Cordel de Samba desembarcam no Refrão

Formado em 2011, o grupo Ive Lorena e Cordel de Samba reúne canções próprias e clássicos do samba de raiz. No bate papo com a jornalista Priscila Rossiter, a banda relembra o início da carreira, fala da paixão pelo ritmo tipicamente brasileiro e mostra o repertório autoral do grupo.

No quadro Pauta Musical, o violonista e coordenador da Escola de Choro de Brasília Henrique Neto analisa a canção “Tiroteio no morro”, de Ive Lorena e Cordel de Samba.

Você não pode perder. Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Tempo e História

Tempo e História - o legado de Ayres Britto

Nascido em Propriá, Sergipe, o jurista e poeta Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto marcou sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal por sua ligação com a Literatura e a Filosofia. Nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em junho de 2003, Ayres Britto foi relator de ações sobre temas de grande repercussão como a liberação das pesquisas no Brasil com células-tronco embrionárias, a legalização da demarcação integral e contínua da área indígena Raposa Serra do Sol e o reconhecimento da união homoafetiva. Tomou posse na Presidência da Corte em abril de 2012 e em novembro do mesmo ano foi aposentado compulsoriamente como presidente, por completar 70 anos.

Autor de diversas obras jurídicas e de poesia, Ayres Britto foi considerado um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009 pela Revista Época. Saiba mais sobre a personalidade marcante do ministro e poeta no documentário Tempo e História - Grandes Juristas do STF.

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