sábado, 24 de março de 2012

Programa Plenárias

Plenárias destaca julgamento sobre foro a desembargadores aposentados

O julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou prerrogativa de foro a desembargadores aposentados é um dos destaques do programa "Plenárias" da TV Justiça neste fim de semana. Os ministros negaram provimento a dois Recursos Extraordinários (RE 546609 e RE 549560) interpostos por desembargadores aposentados que pretendiam o reconhecimento do direito ao foro por prerrogativa de função após a aposentadoria.

Destaque da semana ainda foi o julgamento em que o plenário determinou ajustes na composição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O TCE paulista deverá rever a representatividade dos seus membros logo que abrirem as vagas de dois conselheiros, para se adequar à Constituição Federal.

A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 374, julgada parcialmente procedente no dia 22 de março de 2012, seguindo o voto do relator da matéria, ministro Dias Toffoli.

Os destaques da semana no Plenário do STF podem ser conferidos no programa "Plenárias", que vai ao ar sábado, às 14h, com horários alternativos no domingo, às 13h e na segunda-feira às 09h30.


Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Repórter Justiça

Repórter Justiça discute Judicialização da Saúde

A Constituição Federal de 1988 determina que o acesso à saúde é um direito fundamental e o Estado tem a obrigação de assegurá-lo a todos os brasileiros. Mas apesar de ser uma referência mundial, nem sempre o Sistema Único de Saúde (SUS) consegue atender tantas demandas. Muitas vezes novos medicamentos e terapias não estão incluídas na lista do Sistema. O que fazer quando a saúde de alguém depende dessas novidades? Muitas pessoas procuram o Poder Judiciário para garantir esse acesso o que deu origem a um processo chamado judicialização da saúde.

No Repórter Justiça desta semana especialistas da área e da justiça mostram como esse processo começou e o importante papel das decisões de tribunais. "É preciso que nós encaremos o desafio de produzir uma solução sempre que nós tivermos cidadãos que não satisfeitas suas necessidades de saúdes mínimas. Imagina-se o poder judiciário como a instituição que vai dar a resposta a essa realidade", defende a procuradora do Estado de Minas Gerais Raquel Melo.

Você vai saber como um novo remédio pode ser incluído na listagem do SUS. Quais são as exigências para que isso aconteça. O investimento feito pelo Ministério da Saúde para ampliar a compra de medicamentos. Nossa equipe mostra também como profissionais da saúde e da justiça trabalham juntos para atender as demandas da população: médicos ajudam a analisar questões clínicas e orientam com relação a doença e dosagem de medicamentos.

O Repórter Justiça vai ao ar neste sábado, às 21h30, e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos: domingo, às 11h; segunda, às 12h30; quinta, às 18h; sexta, às 10h30.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro fala sobre saneamento básico

O saneamento básico está em destaque no programa Meio Ambeinte por Inteiro desta semana. Entendido como o conjunto de procedimentos adotados em uma determinada região para proporcionar uma situação higiênica e saudável aos habitantes, o saneamento básico é indispensável para o bem-estar coletivo. O tema é discutido pelo especialista em infraestrutura de saneamento básico do Ministério das Cidades, Yuri Della Giustina, e a representante auxiliar do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil (UNPFA), Thaís Santos.

No programa, os especialistas também falam sobre a Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais e a política federal de saneamento básico. De acordo com a norma, os serviços públicos devem ser prestados com base nos princípios da universalização do acesso e da integralidade. No estúdio, os convidados destacam ainda, que a população precisa ter acesso ao serviço de acordo com as suas necessidades, e que essa prestação deve estar de acordo com a segurança da vida e do patrimônio público e privado, em todas as áreas urbanas.

O Meio Ambiente por Inteiro, inédito, vai ao ar neste sábado, às 19h. Horários alternativos: domingo, 08h; terça-feira, 18h; quarta-feira, 10h.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/





Programa Fórum

Alienação parental é tema do Fórum desta semana

A tentativa de destruir a imagem de alguém que é importante para uma criança ou adolescente. Um comportamento intencional ou não que pode trazer consequências graves para os envolvidos. É a síndrome da alienação parental, tema do Fórum desta semana. O apresentador William Galvão entrevista a psicóloga Jurídica e Clínica, Sandra Baccara e o advogado Murillo Andrade.

De acordo com Murillo Andrade, a alienação parental não é crime. "Quando da elaboração do projeto de lei, cogitou a possibilidade de se criminalizar a alienação parental, mas quando da promulgação da Lei, foi retirada a questão criminal porque já existem no nosso ordenamento jurídico outras questões e outras tipificações que incriminalizam um genitor que pratica a alienação parental", explica o advogado.

A psicóloga Sandra Baccara ressalta que há poucos especialistas para cuidar dos casos. "Como é um tema que veio à tona na psicologia há muito pouco tempo, nós encontramos ainda muita resistência na própria área da psicologia de se falar em alienação parental. Então, nós precisamos ter muito cuidado e até porque o próprio termo tem sido muito mal usado. Eu encontro processos em que o alienador está acusando o alienado de ser o alienador, então, a gente precisa ter muita atenção."

O Fórum inédito vai ao ar todo sábado às 23h. Horários alternativos: segunda, às 22h; quarta, às 11h.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

quarta-feira, 21 de março de 2012

Programa Artigo 5º

Artigo 5º discute o segredo de Justiça

O artigo 5º da Constituição Federal determina que a lei só pode restringir a publicidade de atos processuais quando a medida é essencial para a defesa da intimidade ou do interesse social. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana. O segredo de justiça é discutido pela jornalista Flávia Metzker com o deputado distrital Chico Leite e com o advogado criminalista Cleber Lopes.

Chico Leite preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ele também é professor de Direito Penal e está licenciado do cargo de procurador de justiça do Ministério Público do DF. O deputado explica que o segredo de justiça vale não só para inquéritos policiais: "é possível decretar o segredo, e é necessário, todas as vezes em que isso puder prejudicar a honra, a imagem, a intimidade das pessoas. E isso vale para o próprio inquérito, para comissões parlamentares de inquérito e onde mais a causa houver."

Cleber Lopes é pós-graduado em Direito Público pelo ICAT e professor de Direito Penal no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e na Escola Superior de Advocacia. Para o advogado, ao decretar o segredo de justiça é preciso administrar um conflito de interesses: "de um lado nós temos a intimidade, a honra, a dignidade da pessoa, do investigado. E do outro lado, o direito da sociedade de ser informada, de receber informações".


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Programa Refrão

Os clássicos de João Bosco no Refrão desta semana

O convidado do Refrão desta semana é um dos maiores nomes da música brasileira: o cantor, compositor e violonista João Bosco. Com 40 anos de estrada e 27 álbuns gravados, Bosco assina clássicos como o samba "O Bêbado e o Equilibrista" e o bolero "Dois pra lá, dois pra cá". No bate papo com a jornalista Priscila Rossiter, o artista relembra parcerias e momentos importantes ao longo das quatro décadas. O encontro com Vinicius de Moraes, no início da carreira, é um deles. "O Vinicius tinha muita experiência de vida, era muito generoso e, acima de tudo, era uma pessoa que sabia dar bons conselhos. O encontro com ele foi um elemento fundamental."

Em 2011, outra parceria marcou o ano de Bosco: o reencontro com Chico Buarque em um pocket show ao vivo, pela internet. Mais de 15 mil pessoas acompanharam via web. "Foi bacana porque foi um pouco como a gente gravou no estúdio, no mesmo clima, mas sem as preocupações técnicas do estúdio", conta Bosco.

E no quadro Pauta Musical, a advogada de família Juliana Kreimer analisa a música Perfeição, composição de João Bosco. Ela explica as diferenças entre namoro e união estável: "o que gera responsabilidade é a partir do momento em que a união do casal é uma convivência pública, duradoura, contínua e tem o objetivo principal de constituir família", esclarece a especialista.

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segunda-feira, 19 de março de 2012

Justiça em Foco

Justiça em Foco apresenta Defensoria Pública de Goiás

O Justiça em Foco desta semana traz uma das funções essenciais à Justiça. A Defensoria Pública. O convidado é o defensor público-geral de Goiás, João Paulo Brzezinski, que está no cargo desde junho de 2011. Ele é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Goiás e doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Museo Social Argentino, de Buenos Aires.

A Defensoria Pública de Goiás criada em abril de 2005, só foi instalada em maio de 2011. Funciona no Fórum Criminal, espaço cedido pelo Tribunal de Justiça do Estado, com 135 servidores. Por mês, são cerca de seis mil atendimentos para quem não tem condições de pagar advogado e custas judiciais, nas áreas Cível, Família, Criminal e nos Juizados Especiais. "Assistentes sociais e psicólogos fazem toda a triagem não só do perfil financeiro, como também da necessidade da parte, porque em alguns casos foge da nossa competência como, por exemplo, pessoas buscando aposentadoria. Essa é uma prerrogativa exclusiva da Defensoria Pública da União. Em seguida é encaminhado ao defensor que vai fazer o atendimento jurídico, diagnosticar o caso e apresentar qual é a solução cabível para eventual propositura de ação ou não", explica Brzezinski.

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domingo, 18 de março de 2012

Programa Academia

Academia apresenta tese sobre burocracia no serviço público brasileiro

Nesta semana, o programa Academia debate o tema "A tipologia de downs para agentes burocráticos: uma análise empírica". Estudo de Clarice Gomes de Oliveira, mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB).

O estudo aponta que, o comportamento da burocracia é um tema que tem sido pesquisado sob diferentes abordagens teóricas. "O trabalho analisa os servidores públicos federais brasileiros, a partir da tipologia de agentes burocráticos elaborada por Anthony Downs, que classifica os indivíduos de alpinista, conservadores, defensores, militantes e homens de Estado. Apliquei questionários a um grupo de servidores para verificar a existência ou pertinência desse modelo. Os dados obtidos foram tratados pela técnica da análise de aglomerados", explicou a mestre.

O tema é debatido por Humberto Barbosa de Castro, professor de Direito Administrativo e mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília (UCB), e Creomar de Souza, analista político e professor de Relações Internacionais.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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