sábado, 3 de dezembro de 2011

Programa Plenárias

Plenárias destaca o horário obrigatório

O início do julgamento sobre horário obrigatório para programas de rádio e TV e a continuação do julgamento das ações sobre a chamada Lei da Ficha Limpa são dois dos destaques do programa Plenárias deste fim de semana na TV Justiça.

Na sessão plenária da quarta-feira (30) pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, interrompeu o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2404) ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que classifica como infração administrativa a transmissão de programa de rádio ou televisão em horário diverso do autorizado pelo governo federal. Até o momento, há quatro votos para permitir que as emissoras definam livremente sua programação, sendo obrigadas somente a divulgar a classificação indicativa realizada pelo governo federal. O primeiro a votar nesse sentido foi o relator da ação, ministro Dias Toffoli, que foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ayres Britto.

Já o debate sobre a Lei da Ficha Limpa voltou ao plenário no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578, que tratam de dispositivos da Lei Complementar (LC) 135/2010. A norma em discussão alterou a LC 64/90, prevendo novas hipóteses e prazos de inelegibilidade. Em novembro, o relator dos três processos, ministro Luiz Fux, votou pela procedência parcial das duas ADCs, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e pela improcedência da ADI 4578, proposta pala Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPF). Nesta quinta-feira (1) o ministro Joaquim Barbosa apresentou voto-vista, entendendo que a Lei da Ficha Limpa está "em perfeita harmonia com o parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal (CF)". Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento.

Estes e outros destaques entre os julgamentos da semana no plenário do STF podem ser conferidos no "Plenárias", que vai ao ar sábado às duas da tarde com horários alternativos domingo à uma da tarde e segunda às nove e meia da manhã.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/


Repórter Justiça

Repórter Justiça mostra como evitar prejuízo nas compras de fim de ano

No fim do ano, todo mundo quer comprar presentes para a família e decorar a casa para as festas. Com o 13º salário na conta tudo parece mais fácil e convidativo. A expectativa é de que em dezembro as vendas aumentem cerca de 14% com relação ao mesmo período em 2010. Mas é preciso estar atento às regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor para garantir seus direitos e não ter prejuízo.

O Repórter Justiça vai mostrar quais são os direitos do consumidor na hora da compra e o que os lojistas podem ou não exigir de quem está adquirindo um produto. O consumidor deve ficar de olho nas exigências e condições para a realização das trocas.

Muitas lojas não aceitam a substituição da compra. "Foi ao estabelecimento, escolheu o produto e apresentou defeito tem direito à troca. Se a pessoa que foi presenteada não gostou da cor, do modelo, alguma coisa assim, é uma liberalidade da empresa essa troca", explica o diretor do PROCON -DF, Oswaldo Moraes.

O programa também apresenta as diferentes formas de pagamento, como ficam os preços quando se paga em cheque, cartão de crédito ou em dinheiro. E ainda, as dicas para as compras na internet e os prazos de troca e as regras de devolução.

A nossa equipe mostra também como fazer para não gastar tudo no fim do ano. Poupar e planejar o uso do 13º pode ser uma boa ajuda para aquelas dívidas que chegam junto com o ano novo como matrícula das crianças na escola, IPVA do carro e o IPTU.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Fórum

Fórum apresenta as regras e procedimentos do Plebiscito do Pará

No segundo domingo de dezembro, dia 11, os eleitores do Pará irão às urnas votar sobre a divisão do estado e a criação de duas novas unidades da Federação: os estados de Carajás e Tapajós. Há campanhas de frentes que defendem e que são contra.

O programa Fórum desta semana mostra as regras e os preparativos do primeiro plebiscito brasileiro para divisão territorial. Os convidados são o ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), desembargador Ricardo Ferreira Nunes.

O desembargador convoca o eleitor paraense a cumprir sua obrigação cívica, indo às urnas para manifestar sua opinião. E o ministro Henrique Neves lembra que o resultado da votação será definitivo e também ressalta a importância do comparecimento do eleitor.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Grandes Julgamentos do STF

Grandes Julgamentos do STF: Exame da Ordem

A constitucionalidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil é o tema do programa Grandes Julgamentos do STF desta semana. Você vai rever todas as discussões e os debates gerados pela decisão de outubro deste ano, em que, por unanimidade, a corte rejeitou o recurso de um bacharel em direito do Rio Grande do Sul e manteve a obrigatoriedade da prova.

A decisão mudou a vida de milhares de bacharéis que ainda tinham expectativa de exercer a Advocacia sem ter passado no Exame de Ordem. É o caso de Astrogildo Almeida, representante do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, que foi reprovado na prova em 2009: "quem vai dizer se o profissional é bom ou ruim é o mercado de trabalho. É uma injustiça muito grande com essas pessoas que investem alto e estão impedidas de exercer a profissão". Por outro lado, o secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, o Exame da Ordem tem o papel de proteger o cidadão brasileiro de maus profissionais: "o exercício da profissão pode repercutir naqueles valores mais elevados que são resguardados pelo ordenamento jurídico nacional, como o direito à vida, à saúde, ao patrimônio, à honra, à imagem".

O programa também ouviu a opinião de estudantes de Direito que ainda se preparam para a profissão na faculdade. E ainda, os votos de todos os ministros do Supremo e advogados que participaram do julgamento no STF.

Fonte TV Justiça:  http://www.tvjustica.jus.br/

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Programa Artigo 5º


Programa Artigo 5º discute Ações Afirmativas

Entre os direitos e garantias fundamentais definidos pela Constituição Federal, estão as ações afirmativas - medidas que buscam eliminar desigualdades e compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização. Este é o tema do Artigo 5º desta semana.

O programa mostra o que tem sido feito para colocar em prática as exigências legais em relação às ações afirmativas. O assunto é discutido pela jornalista e apresentadora Flávia Metzker e pelos advogados Carlos Alberto de Souza e Silva Junior e Raphael Ramos Monteiro de Souza. Especialista em Direito Público, Carlos Alberto é ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). O advogado da União Raphael Ramos é especialista em Direito Público e atua nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Refrão

A viola de Roberto Corrêa em destaque no Refrão

O Refrão desta semana recebe o violeiro Roberto Corrêa. Em dezoito anos de carreira, o músico lançou 18 discos. Apresentou a viola caipira e a viola de cocho em diversas regiões brasileiras e em 29 países. Músico, pesquisador e compositor, Roberto explica a importância desse instrumento à TV Justiça: "a viola chegou aqui na época da colonização, trazida pelos portugueses. O violão só chegou em Portugal e no Brasil no começo do século XIX. Antes, tudo era feito com viola, todos os acompanhamentos. Ela foi um instrumento quase que exclusivo em praticamente 300 anos de história do Brasil".

Roberto Corrêa fala ainda sobre a viola de coxo: "é um instrumento muito inusitado e só é encontrado no estado de Mato Grosso e em dois municípios do Mato Grosso do Sul. Parece um alaúde mediavel, com 5 ordens de cordas simples". Além de pesquisas e curiosidades sobre a viola, o compositor mineiro também apresenta seu repertório. No Refrão, ele toca Mazurca do viajor e Peleja de siriema com cobra.

Já no quadro Pauta Musical, o músico Marcelo Moura interpreta Chovendo na Roseira, de Tom Jobim. E o produtor cultural Aluísio Falcão fala sobre a vida e obra do maestro soberano: "Ele merece todos os títulos e deve ser tratado sempre como sua majestade Tom Jobim. Ele não é apenas um grande músico, mas também um belo letrista. Essa música, Chovendo na Roseira, por exemplo, ele fez sozinho, sem parceria, como fez sozinho também Águas de março."

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Espaço Documentário

Espaço Documentário apresenta a Cinemateca Brasileira

Nesta semana, o Espaço Documentário da TV Justiça conta a história da Cinemateca Brasileira, responsável pela preservação da produção audiovisual do país. O acervo é composto por cerca de 250 mil rolos de filmes, entre longas, curtas, registros familiares e institucionais, guardados no local. São mais de 35 mil títulos que contam a história do cinema brasileiro.

Um acervo de livros, revistas, roteiros originais, fotografias e cartazes complementam a Cinemateca, como também um Laboratório de Imagem e Som e um Departamento de Restauro e Recuperação de filmes deteriorados. Segundo Olga Futemma, diretora da Cinemateca Brasileira, explica que o órgão possui a maior parte do acervo digitalizado e restaurado em duas versões: preservação e difusão dos produtos do saber: “Quando se fala em sistema de produção, exibição, distribuição, e preservação têm um ou outro aspecto que é fundamental para que esses pés se mantenham. É a formação de público”.

A entidade surgiu a partir da criação do Clube de Cinema de São Paulo, nos anos de 1940, por iniciativa de um grupo de estudantes do curso de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), entre eles, Paulo Emílio Salles Gomes, Décio de Almeida Prado e Antonio Candido de Mello e Souza. A instituição está localizada na Vila Clementino, no bairro de Vila Mariana, em São Paulo.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Justiça em Foco

Justiça em Foco apresenta o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

O Justiça em Foco desta semana apresenta o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O programa traz o perfil do presidente da Corte, desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima.

O desembargador é o primeiro juiz alagoano a assumir a Presidência do TRF5. Integrou o Ministério Público, aprovado por concurso, antes de ser magistrado. Iniciou a carreira na Magistratura como juiz do Tribunal Regional Eleitoral e, mais tarde, assumiu o cargo de juiz titular da 2ª Vara Federal de Alagoas. Paulo Roberto de Oliveira Lima foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), conselheiro Penitenciário e Procurador Regional Eleitoral. Ele também deu aulas na Faculdade de Direito de Maceió e nas Escolas Superiores da Magistratura da Justiça Estadual e Trabalhista. Foi nomeado desembargador há dez anos.

Com sede em Recife, capital de Pernambuco, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região tem jurisdição também sobre os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. Foi inaugurado no dia 30 de março de 1989, a cerimônia de inauguração, na capital pernambucana, foi presidida pelo ministro Evandro Gueiros Leite, então presidente do Tribunal Federal de Recursos. Em outubro de 1990 foi lançada a "Pedra Fundamental" da atual sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte TV Justiça:  http://www.tvjustica.jus.br/




domingo, 27 de novembro de 2011

Programa Academia

Segurança nacional e combate ao comunismo em debate no Academia

O programa Academia destaca, nesta semana, a dissertação de Raphael Peixoto de Paula Marques, mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). O tema do estudo é a Repressão Política e Usos da Constituição no Governo Vargas (1935-1937): A Segurança Nacional e o Combate ao Comunismo. O trabalho foi apresentado ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UnB, para a obtenção do título de Mestre em Direito, com área de concentração em Direito, Estado e Constituição.

Segundo Peixoto, o trabalho teve como objetivo estudar a história constitucional do primeiro governo de Getúlio Vargas, especialmente o período compreendido entre 1935 e 1937. “Sob o ponto de vista histórico, analisei a relação entre constitucionalismo e autoritarismo no contexto conturbado da década de 1930. Embora governos autoritários sejam regimes de exceção e o constitucionalismo caracterize-se pelo respeito aos direitos fundamentais e pela separação de poderes, parte-se do pressuposto de que ambos os termos são construções histórico-sociais e, por isso, no interior de cada um latejam tendências favoráveis ao outro. Para analisar os usos da constituição e a maneira como direito e política relacionaram-se no período estudado, adotei, como fio condutor, a repressão estatal ao comunismo”, destaca o acadêmico.

Apresentado pelo jornalista Rimack Souto, o programa Academia também recebe Renato Bigliazzi - mestre e doutorando em direito pela UnB, e Leonardo Barbosa - doutor em direito pela UnB, como debatedores do estudo de Rephael Peixoto. Acompanhe também parte da Bibliografia utilizada no estudo; as últimas publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial; e um pouco da trajetória jurídica do paulista Hélio Quáglia Barbosa, no quadro Perfil.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Postagens populares