Plenárias

Plenárias traz início do julgamento sobre cumprimento de pena em regime menos gravoso

Entre os destaques da semana do programa Plenárias da TV Justiça, você acompanha o início do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320, com repercussão geral reconhecida, que discute a possibilidade do cumprimento de pena em regime mais benéfico ao sentenciado quando não houver vagas em estabelecimento penitenciário adequado. O RE foi interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra acórdão do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS).

O julgamento foi iniciado na sessão da quarta-feira (02) e retomado no dia seguinte, quando o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo. Até o momento votaram o relator, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Edson Fachin, que o acompanhou no sentido de dar provimento parcial ao recurso. Com base em estatísticas oficiais, o ministro Gilmar Mendes apontou que seria necessário triplicar o número de vagas nos regimes semiaberto e aberto para atender à demanda existente. Para o relator, a falta de vagas nos regimes semiaberto e aberto não deve necessariamente conduzir à concessão de prisão domiciliar. Num voto dividido em cinco partes, o ministro propõe uma série de medidas alternativas para o problema, mas admitiu a possibilidade de concessão da prisão domiciliar até que tais medidas sejam estruturadas.

Outro destaque da semana é a decisão, por unanimidade, que considerou inconstitucional a possibilidade de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) pagar para ter acomodações superiores ou ser atendido por médico de sua preferência, a chamada diferença de classes. Os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 581488, sob a fundamentação de que esse tipo de pagamento contraria o artigo 196 da Constituição Federal, que garante a todos os cidadãos acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

O relator do recurso, ministro Dias Toffoli, salientou que a decisão representa um reajuste da jurisprudência da Corte que permitia a diferenciação em casos individuais em que a especificidade da doença ou do tratamento assim exigisse. 

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro mostra relação entre animais peçonhentos e o homem

O programa desta semana mostra a complicada relação entre animais venenosos e o homem. A falta de planejamento na infraestrutura das cidades tem aumentado o número de pessoas picadas. De acordo com o Ministério da Saúde, as ocorrências pularam de 75 mil para 162 mil entre 2003 e 2013. Acidentes com aranhas tiveram um boom na década de 80, principalmente em algumas cidades do Paraná. Em 2014, foram registradas quase 30 mil picadas de aranha em todo Brasil. Os dados de ataques provocados por cobras também são considerados altos, atribuídos à expansão de hidrelétricas pelo país e à abertura de espaços anteriormente cobertos com mata nativa.

A equipe de reportagem do programa percorreu alguns pontos da capital federal para mostrar a proliferação de peçonhentos em áreas comerciais e residenciais. Você vai conhecer a história da professora Renata Almeida: ela foi picada por um escorpião e teve sérias complicações de saúde. A toxicologista Elisabeth Schwartz, professora da Universidade de Brasília, dá orientações sobre o que fazer quando a pessoa é picada. “O atendimento precisa ser rápido. A partir do diagnóstico começa o tratamento para cortar o efeito do veneno”, afirma.

No programa você vai entender como agem escorpiões, aranhas e cobras dentro da zona urbana. Um biólogo do zoológico de Brasília explica as características de cada animal. Animais peçonhentos podem ser domesticados? O que fazer ao encontrar uma cobra dentro de casa? O mercado de cobras é autorizado no Brasil? Essas e outras perguntas são respondidas no Meio Ambiente Por Inteiro.

Não perca!

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Repórter Justiça

O mercado imobiliário no Brasil

O programa desta semana trata da movimentação no mercado imobiliário. A equipe acompanhou a servidora pública Mércia em busca de um imóvel para um fim inusitado: ela e os irmãos vão comprar uma casa em Brasília para reunir a família em datas comemorativas. O Repórter Justiça mostra ainda as regras e como funcionam as modalidades de financiamento habitacional.

Cautela é o que o potencial comprador tem que ter ao decidir fechar negócio que envolve imóveis na planta. O programa mostra um grupo de pessoas que ficou no prejuízo ao comprar quitinetes em um residencial na cidade de Águas Claras, a 20 quilômetros de Brasília. Compradores que pagaram pelos imóveis à vista não receberam os apartamentos até hoje. Para alguns já se vão 15 anos desde a compra na planta. Os compradores se uniram e criaram uma associação que, hoje, busca assegurar direitos dos consumidores e a responsabilização da construtora que não concluiu o empreendimento.

É um bom momento para comprar imóveis? O professor de economia César Bergo mostra as vantagens e as desvantagens desse tipo de investimento no atual momento econômico do país. O advogado Stevão Gandhi, um ex-investidor em imóveis, explica porque abandonou esse tipo de investimento. “A renda fixa está dando 1,1% e 1,2%, o aluguel está dando 0,3% e 0,4% do valor do imóvel, então se a gente considerar um imóvel de R$ 1 milhão está dando R$ 3 mil, R$ 4 mil, enquanto a renda fixa está dando R$ 11 mil, R$ 12 mil”, calcula Stevão Gandhi.

Tudo isso e muito mais você vê no Repórter Justiça.

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Fórum

Registros de ocorrência de `cyberbullying' aumentam no país

O Fórum desta semana discute cyberbullying. De acordo com a Safernet Brasil, empresa voltada ao enfrentamento de crimes e violação de Direitos Humanos na internet, essa prática teve o segundo maior número de queixas no ano de 2014, superado apenas pela exposição de informações íntimas, pornografia infantil e aliciamento.

Para a mestre em Direito Penal Neide Aparecida Ribeiro, o cyberbullying pode acontecer em qualquer ambiente, ultrapassando as barreiras escolares e chegando ao trabalho, por exemplo. “A prática é sempre marcada pela agressão, o que muda é que deixa de ser no mundo físico e passa a ser no ambiente virtual”, diz.

Neide Aparecida é uma das participantes do Fórum. Quem também marca presença no programa é a diretora da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, Irina Karla Bacci. Ela enfatiza que, no Brasil, existe uma carência de materiais educativos com essa temática. Por essa razão, o governo federal tomou a iniciativa de criar um movimento coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ministério da Educação, Ministério das Comunicações e Ministério da Justiça chamado Humaniza Redes. “Nossa intenção é produzir materiais específicos para lidar com o tema nas escolas buscando aliar a tecnologia com a educação”, explica Karla.

Quer saber mais? Então não perca o Fórum.

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Iluminuras

Fabrício Carpinejar é o convidado do Iluminuras

O Iluminuras desta semana é especial! O convidado é o poeta e cronista Fabrício Carpinejar. Em conversa com o jornalista Alexandre Matula, ele fala sobre a carreira e conta o que o motivou a voltar a publicar um livro de poesia. “Todas as mulheres”, que acaba de lançar, é o primeiro depois de oito anos. O último havia sido “Meu filho, minha filha”. “Foi um processo de exigência, de maturação. Eu fiquei num beco sem saída na poesia, parecia que não tinha como ir mais fundo. Eu fiquei oito anos procurando uma solução para esse impasse. Tanto que, nesse período, escrevi muita crônica. E eu só consegui a saída quando eu me imaginei morto”, explica ele. O escritor, que foi vencedor do prêmio Jabuti de 2009, na categoria “Contos e Crônicas”, fala também de suas referências. Ele elege seu autor preferido e opina sobre a relação entre a literatura e as redes sociais. “O poeta sempre foi midiático, sempre foi o tradutor do que as pessoas sentem. E continua sendo. As novas mídias – Instagram, Twitter, Facebook – são derivações da poesia. A poesia sempre vai ser pioneira”, afirma.

Não perca o Iluminuras!

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Grandes Julgamentos do STF

Competência para o julgamento de crimes de pornografia infantil online

A pornografia infantil é o crime virtual mais comum no Brasil. É o que aponta um estudo divulgado pela ONG Safernet, especializada em segurança na rede. A prática é um delito previsto em convenção internacional assinada pelo Brasil e que pode ter repercussão internacional. Como depois de publicadas na internet a disponibilização das imagens pornográficas de crianças e adolescentes ganham dimensão mundial, sem controle, o plenário do STF decidiu que a competência para o julgamento desse tipo de crime é da Justiça Federal.

A advogada Mariana Melucci vai explicar os impactos da decisão da Suprema Corte e as competências e atribuições de cada esfera do Poder Judiciário brasileiro. O programa Grandes Julgamentos do STF também apresenta parte dos votos de todos os ministros do Supremo que atuaram no julgamento. “A própria legislação no Brasil, que instituiu o Marco Civil da Internet, prevê que a rede de computadores, pela via da internet, é uma rede de escala mundial. Ou seja, disponibilizar a fotografia na rede mundial de computadores potencializa essa internacionalidade”, ponderou, na divergência aberta, o ministro Edson Fachin. Ele foi acompanhado pela maioria dos ministros no plenário do Supremo Tribunal Federal .

Grandes Julgamentos do STF!

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Artigo 5º

Programa Artigo 5º debate a naturalidade do ato de amamentar

Existe um alimento que é completo para os bebês, tem tudo o que eles necessitam até os seis meses de idade e é de graça: o leite da mãe. E o que é ainda mais importante: salva vidas. Segundo a Secretaria Nacional de Atenção à Saúde, o aleitamento materno reduz em até 13% a mortalidade de crianças menores de cinco anos. A amamentação deve ser feita pela mãe sempre que o bebê precisa. O programa Artigo 5º mostra o que tem sido feito para garantir que esse ato seja cada vez mais natural.

Quem discute a naturalidade do ato de amamentar é Ivone Amazonas, coordenadora da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar no Brasil – IBFAM – no Amazonas. “Amamentar em público é um ato de amor. Essa mãe está mostrando o cuidado que tem com o filho. O importante é que ela fique à vontade e que a sociedade apoie esse momento”, defende Ivone Amazonas.

O advogado Luiz Eugenio Scarpino Junior, mestre em Direitos Coletivos e Cidadania, também participa do programa. Ele explica que a mulher tem o direito de amamentar, mesmo que seja em público. “A lei garante o direito à amamentação. Em algumas cidades existem leis específicas para punir estabelecimentos que constrangem mulheres a não amamentar seus filhos em público. Mas, independentemente de existir ou não lei específica, esse tipo de atitude pode gerar dano moral, pois causa constrangimento”.
 
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Direito sem Fronteiras

Segurança de trânsito no mundo é tema do Direito sem Fronteiras

O relatório “Situação Global sobre Segurança Rodoviária”, divulgado em outubro de 2015, aponta uma melhora na média mundial de acidentes de trânsito. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, esses índices são atribuídos a legislações, fiscalização e a padrões aprimorados de segurança em ruas e veículos.

Segundo o documento, num período de três anos, enquanto 79 países viram o número de vítimas do trânsito diminuir, outros 68 o viram crescer. “O que temos percebido é que países desenvolvidos estão reduzindo a mortalidade no trânsito. Nos países em desenvolvimento, esses índices estão aumentando”, diz o presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST), David Duarte Lima, um dos participantes do Direito sem Fronteiras desta semana.

Quem também participa do programa é o advogado especialista em Trânsito e diretor do Instituto Nacional de Educação de Trânsito Márcio Andrade. Ele ressalta que uma legislação rigorosa e eficaz é fundamental para a melhoria dos índices no mundo. “Dizem que a parte mais sensível do ser humano é o bolso. Eu discordo. Creio que mais do que multas altas, o cumprimento rigoroso da legislação é fundamental para a redução da mortalidade nas vias em todo o planeta”, declara.

O relatório aponta também que, no mundo, os acidentes de trânsito representam a terceira causa de mortes na faixa etária entre 30 e 44 anos, a segunda na faixa etária de cinco a 14 anos e passa ser a principal entre 15 e 29 anos.

Quer saber mais? Então não perca o Direito sem Fronteiras.

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Refrão

Uma das revelações da nova música brasileira

Dona de uma voz doce, a ex-proprietária de um Café Brechó certo dia recebeu em seu comércio uma visita inusitada que mudaria de vez sua vida. O cantor, violonista e compositor Toquinho a inseriu no cenário musical. Depois de turnês pelo Brasil e Europa acompanhando o cantor, ela gravou seu primeiro álbum, “Sweet Jardim”, em 2009. O disco trouxe dez faixas autorais.

Dois anos mais tarde, ela voltou a lançar mais uma semente. Desta vez o voo teve o título de “A Coruja e o Coração”. Mais uma vez, a MPB e o pop folk foram os tons dados ao trabalho com letras autorais e releituras. Entre elas, destaque para "Só Sei Dançar Com Você", de Tulipa Ruiz, e a empolgada e engraçada balada folk "Você Não Vale Nada", famosa na voz do grupo de forró Calcinha Preta.

O terceiro álbum de Tiê vem depois de um período mais longo de pausa. Como ela define, “um vácuo musical”. “Esmeraldas”, enfim, saiu em setembro de 2014. Letras simples, escritas em português e inglês, sem grandes invenções sonoras, mas tudo com muito capricho.

Refrão: é na música que a gente se entende. Você não pode perder!

Para entrar em contato com a produção do programa, envie e-mail para refrão@stf.jus.br.

 

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Academia

Conflitos de terra pelo Brasil

No programa Academia desta semana, o convidado é o mestre em Direito pela Universidade Federal do Maranhão Jean Carlos Pereira. O estudo do pesquisador aborda conflitos de terra e como a Justiça tem gerenciado esse problema. A dissertação faz uma análise dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Maranhão em que foram julgadas demandas possessórias entre 2012 e 2013. O autor explica que o acesso à terra é um déficit da modernidade. Para ele, o direito não é capaz de apresentar uma resposta democrática que satisfaça todas as partes de um conflito.

Para debater o tema, Academia recebe o mestre em Ciências Sociais e defensor público do Maranhão Yuri Costa e a doutora em Direito e procuradora do Estado do Maranhão Cláudia Gonçalves.

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