sábado, 3 de agosto de 2013

Plenárias

Plenárias  destaca decisão do STF no início dos trabalhos do semestre: aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei

Nesta semana, o programa Plenárias mostra a movimentação da primeira semana de trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF), no segundo semestre de 2013. Na sessão do dia 1º de agosto, em destaque quatro processos incluídos na pauta: três Mandados de Segurança (MS) sobre reforma agrária e um Recurso Extraordinário (RE) sobre matéria tributária. Neste último processo, os ministros decidiram, por unanimidade, negar provimento ao recurso (RE) 648245, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo município de Belo Horizonte (MG), a fim de manter reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) instituído pela Prefeitura em 2006.

No recurso, o município questionava decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que derrubou o novo valor venal dos imóveis do município, por ele ter sido fixado por decreto, e não por lei. O STF ainda, por votação unânime, negou o MS 28160, em que a Agroindústria e Comércio de Alimentos Franbel Ltda., do Ceará (CE), questionava decreto da Presidência da República de maio de 2009 que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Dulcinéia, localizado no município de Chorozinho, naquele estado.

Também na sessão de quinta-feira, os ministros analisaram o MS 26087 e o indeferiram por votação unânime. O mandado foi impetrado contra o decreto de 5 de julho de 2006, também da Presidência da República, que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados ‘Fazenda Canoas I’ e ‘Fazenda Canoas III’, localizados no município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul (MS). E ainda, após empate na votação, um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento do MS 25344, impetrado contra decreto presidencial que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, as fazendas Espinheiro e Itambaracá, localizadas em Acorizal (MT

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Meio Ambiente por Inteiro

Meio Ambiente por Inteiro fala sobre a devastação da Mata Atlântica

A Mata Atlântica é um dos biomas brasileiros mais ricos em biodiversidade. Originalmente, ela se estendia ao longo de 17 estados do Brasil. Mas, por causa da devastação para a construção de cidades, se forem somados todos os fragmentos de floresta nativa, restam apenas 12,5% de Mata Atlântica. Esse dado faz com que este bioma, considerado como patrimônio nacional pela Constituição de 88, seja o mais ameaçado do planeta. Para falar sobre o assunto, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe o ambientalista e diretor de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, e a pesquisadora do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Kátia Torres Ribeiro.

A Mata Atlântica abriga sete bacias hidrográficas, colabora para o controle do clima, é fonte de plantas medicinais e fornece alimento para mais de 1800 espécies de animais. Um projeto que regulamenta o uso e a exploração do que restou da floresta tramitou por 14 anos no Congresso Nacional e foi sancionado em 2006. Mas ainda assim, a Mata Atlântica continua ameaçada pela ação do homem.

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Fórum

Fórum desta semana aborda educação profissionalizante

Para muitos jovens que sonham com um bom emprego o diploma no ensino superior é a porta de entrada para alavancar a carreira. Mas outras opções tem atraído muitos estudantes. Uma delas é bastante conhecida e antiga: os cursos técnicos que capacitam profissionais em diversas áreas. As regiões mais industrializadas do País abrigam a maioria das pessoas que escolhem essa formação.

Outra opção são os cursos tecnológicos. Atraem principalmente pelo curto tempo de duração, geralmente o aluno passa dois anos na sala de aula, a metade do período que ficaria numa graduação tradicional, por exemplo. De acordo com o advogado especialista em Direito Educacional, Marcus Santiago, a carga horária menor não prejudica a formação do aluno: “não que abra mão de uma formação teórica, mas prioriza o lado prático, da aplicação do conhecimento.” Outra vantagem é a diversidade das disciplinas. Esses cursos acompanham a tendência do mercado de trabalho e estão em sintonia com as novas demandas, como lembra o diretor do curso de Tecnologia da Informação da Universidade Católica de Brasília, Fernando Goulart Júnior: “o tecnólogo pega uma dessas carreiras e aprofunda, o mercado de trabalho precisa hoje é de especialistas, de pessoas que consigam resolver problemas daquela linha de conhecimento”, enfatizou.

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Repórter Justiça

Novos mercados: ideias que mudaram o cenário econômico do país

Nesta semana o Repórter Justiça mostra quais são as últimas tendências no mercado de negócios. Ideias que surgiram no exterior e ganharam o mercado de luxo de Brasília (DF). Plano de saúde para computadores e o mercado de aplicativos, uma área que não para de crescer.

Empresários que investiram no trabalho dos maridos de aluguel, eles são técnicos em edificações prestam todo o tipo de serviço: elétrico, hidráulico e até pintura. Já são 37 franquias espalhadas pelo Brasil.

O programa também mostra qual é o primeiro passo para abrir uma empresa. As facilidades do microempreendedor individual, e ainda, o incentivo do governo para os microempresários. O Simples Nacional reduz a carga tributária dessa categoria e evita que as empresas quebrem nos primeiros anos de vida. E as dicas para o seu negócio crescer! “Hoje os novos mercados são determinantes, eles conseguem abranger um número maior de pessoas. É a grande novidade se você não tiver antenado nas inovações você vai ficando pra trás, principalmente na área de informática”, garante o advogado trabalhista e empresarial, Stevão Gandh.

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sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Grandes Julgamentos do STF

Programa apresenta decisão que libera tramitação de projeto que inibe novos partidos

O programa Grandes Julgamentos do STF desta semana destaca o julgamento de recurso apresentado por parlamentar que queria suspender a votação de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. A decisão foi tomada em junho deste ano. O projeto de lei impede a transferência para novos partidos, de recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda de TV e rádio a parlamentares que migrarem para uma nova sigla. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela retomada da votação do texto no Senado, suspensa desde abril por liminar do ministro Gilmar Mendes. A maioria entendeu que não se pode considerar inconstitucional uma regra que ainda está em debate pelos parlamentares.

“A ação mandamental suscita relevantes questões em torno do exercício da jurisdição constitucional por essa Suprema Corte, das limitações que incidem sobre a competência do Supremo no contexto da separação dos poderes”, ressaltou o ministro Celso de Mello. O presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, seguiu a maioria e votou a favor da tramitação do projeto: “Uma Corte Suprema não foi pensada para albergar pretensões deste tipo. Se existe um rito constitucional de impugnação da inconstitucionalidade das leis porque não segui-lo no presente caso? Não vejo violação ao processo legislativo que justificasse o corte abrupto da atividade parlamentar”, justificou. Você também acompanha no programa os votos de outros ministros que participaram do julgamento. Os convidados são: o advogado Bruno Rangel e o cientista político João Paulo Peixoto.

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Iluminuras

Prosa e poesia no Iluminuras


O programa Iluminuras desta semana recebe André Giusti, jornalista e escritor. Ele descobriu a Literatura ainda na infância quando se apaixonou por poesias. Desde cedo foi incentivado a trocar os gibis pelos livros de Monteiro Lobato e Fernando Sabino.  Já na adolescência, passou a gostar dos poemas de Rubem Braga. Paralela à admiração pelos contos, mergulhou na história do Brasil e se encantou com fatos que ocorreram em terras tupiniquins, durante o século XVIII. De volta aos tempos de hoje, encontrou no jornalismo a oportunidade de contar histórias de outra forma sem abandonar o lado escritor.

Uma prova de que as duas paixões caminham juntas, surgiu em 1996, quando Giusti escreveu o livro “Voando pela noite até de manhã”.  Ele conta que alguns trechos da publicação foram baseados em uma de suas muitas reportagens policiais que fez no Rio de Janeiro (RJ): “é a história de um estrangeiro que havia matado a mulher e cometeu suicídio em seguida. A partir daí, eu criei uma ficção”.

O outro convidado do programa é o advogado, engenheiro e, quando sobra um tempinho, escritor João Celso Neto. Na entrevista, ele lembra com nostalgia do primeiro livro que leu ainda na infância: “fui desde criança um leitor voraz. Lia muito! E quantas vezes obras acima da minha faixa etária como Elogio da Loucura, de Erasmo Roterdan”. Desde pequeno, Neto teve a poesia como referência literária. E foi justamente esse gênero que o fez ser incluído no livro “Panorama da poesia Norte-rio-grandense” como um dos mais jovens poetas potiguares.

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quarta-feira, 31 de julho de 2013

Artigo 5º

Programa Artigo 5º mostra funcionamento do Tribunal do Júri

A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, com a garantia da plenitude de defesa e do sigilo das votações, e determina a soberania dos veredictos. A Carta Magna diz ainda que o Tribunal do Júri é destinado ao julgamento de crimes dolosos contra a vida. Em Planaltina, no Distrito Federal, estudantes de escolas públicas estão aprendendo sobre as leis ao assistir julgamentos no Tribunal do Júri. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.

O Tribunal do Júri é debatido com a promotora Vivian Caldas, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e com Jason Barbosa, advogado criminalista. Para Jason Barbosa, a melhor forma de Justiça se faz perante o Tribunal do Júri: “O jurado faz seu julgamento e define a situação do réu de acordo com sua própria consciência. Eu acho que aí é a melhor aplicação da Justiça.” A promotora explica como surgiu o projeto de levar os estudantes ao tribunal: “Eu percebi que tinha poucas pessoas assistindo e ninguém estava aprendendo nada com aquilo. Então, a ideia foi mostrar para os adolescentes que eles não devem praticar crimes para não terminarem ali”.

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domingo, 28 de julho de 2013

Refrão

Refrão - Folha Seca

Com a proposta de buscar uma identidade sonora e cultural brasiliense, o grupo instrumental surgiu há sete anos com os encontros que aconteciam na Escola Brasileira de Choro Raphael Rabelo. "Um gosta de samba, outro gosta muito de bossa, de jazz.

Então, a gente busca compartilhar com os amigos do choro os nossos gostos musicais", conta a instrumentista Patrícia Coelho. E no quadro Pauta Musical, a professora de Sociologia Carla Ribeiro fala sobre "Carinhoso", canção eternizada por Pixinguinha.

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Academia

Academia: valoração aduaneira e preços de transferência


O Brasil está no centro do cenário econômico internacional. Nesse sentido, é necessário que o País tenha um sistema tributário compatível com essa nova realidade e seja eficiente tanto para o fisco quanto para o contribuinte. Quase 70% dos fluxos comerciais internacionais são controláveis pelos preços de transferência. Paralelamente, 100% das transações com mercadorias passam pela valoração aduaneira. Esses dois instrumentos são a base da precificação do comércio internacional. Isso gera a necessidade de um caminho convergente. O doutor em Direito Tributário, Jonathan Barros Vita, fez um estudo sobre o assunto, que vai ser debatido no programa Academia desta semana.

Participam do debate o advogado tributarista e professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) Erich Endrillo e a doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Liziane Meira, que também é coordenadora do curso de pós-graduação em Direito Tributário e Finanças Públicas do Instituto Brasiliense de Direito Público (IBDP).

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