sábado, 3 de maio de 2014

Fórum

A Justiça Militar em questionamento

Considerada um resquício da ditadura no país, setores da sociedade vêm questionando a necessidade da existência da Justiça Militar e até defendendo sua extinção. Os defensores dessa Justiça especializada acreditam que as mudanças profundas pelas quais passou a legislação brasileira, como a Constituição de 88 e as mudanças nos Códigos Penal e Civil, demandam não o fim da Justiça Militar, mas, sim, sua adequação às necessidades dos dias atuais.

Entre as principais adequações estão as reformas do Código Penal e do Código do Processo Militar. Essa adaptação é fundamental para que a instância do Poder Judiciário funcione de forma harmônica e reduza o índice de conflitos de competência com as demais instâncias judiciais. Esse é o tema do programa Fórum desta semana.

Para debater o assunto, o jornalista William Galvão recebe o juiz-auditor do Superior Tribunal Militar (STM) Alexandre Quintas e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiza Frischeisen. Na avaliação de Alexandre Quintas, a Justiça Militar precisa evoluir. “Precisamos modificar o Código Penal, precisamos da vontade política do legislador para modificar esse Código e adequá-lo a realidade social”. Luiza Frischeisen diz que hoje não está definida claramente a competência da Justiça Militar. “A Justiça Militar Brasileira não é uma justiça marcial, uma justiça “ad hoc”, não é nada disso. É uma justiça especializada dentro do Poder Judiciário, mas é preciso que fique claro quem ela julga e que tipo de crime ela julga”, sugere.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente Por Inteiro

A hora é de recuperar

É considerado área degradada o local que sofre algum prejuízo na estrutura, seja de natureza química, física ou biológica. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, em 2012 as áreas em situação de deterioração no Brasil equivaliam ao dobro do território da França. Um cenário que tem exigido iniciativas tanto do governo como da sociedade para garantir, o mais rápido possível, que o solo volte a ser como era antes, inclusive para a produção de alimentos, e que os recursos hídricos não se esgotem. 

O Meio Ambiente por Inteiro mostra as questões do ponto de vista da lei com relação à preservação e recuperação de áreas. Conheça o projeto Rio São Bartolomeu Vivo, desenvolvido pela ONG Ipoema. Especialistas trabalham a todo vapor para garantir a recuperação por meio do plantio de mudas de espécies do cerrado. “O interessante é que a gente percebe que as pessoas se esqueceram que nesta área havia vegetação. Não existe uma prática de reflorestamento. Isso deveria ter sido feito desde sempre. O homem só tira da natureza e, mais cedo ou mais tarde, as consequências iriam aparecer com erosões, enchentes, mudanças climáticas”, explica o engenheiro florestal da ONG Ipoema Eduardo Rocha.

E, quem diria, o lodo do esgoto tem sido um grande aliado na recuperação de áreas! No Distrito Federal, a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) transforma o lixo do esgoto num lodo que serve de adubo. Depois, servidores da Terracap e homens do Exército se encarregam de fazer o plantio das mudas nativas. “Uma das principais vantagens é que o lodo é um adubo orgânico para recuperar essas áreas.  Dispensa qualquer tipo de produto químico”, explica a engenheira florestal e coordenadora da Unidade de Gerenciamento de Lodos da Caesb.

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Plenárias

Julgamentos da última sessão de abril

O programa Plenárias da TV Justiça traz os destaques da sessão de quarta-feira (30), entre os julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Por causa do feriado do dia 1° de maio, foi realizada uma única sessão no Plenário da Corte. Mas a movimentação no Supremo também foi marcada pelo falecimento, na manhã de terça-feira (29), em Brasília, do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Aldir Passarinho, em decorrência de complicações após uma cirurgia. O magistrado estava internado desde a semana passada. O ministro Aldir Passarinho faleceu aos 93 anos recém-completados. O velório aconteceu no Salão Branco da Corte e o sepultamento no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília.

Após as últimas homenagens ao ministro, foi realizada a sessão do Plenário, na qual os ministros receberam denúncia contra o deputado federal Eliene José de Lima (PSD-MT) pela suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, tipificados, respectivamente, nos artigos 312 do Código Penal (CP) e 1º, inciso V, da Lei 9.613/1998. A decisão foi tomada no julgamento do Inquérito (INQ) 2667. Segundo a denúncia, quando deputado estadual, Eliene Lima teria aderido, de forma "consciente e voluntária", a empreitada criminosa voltada ao desvio de verbas públicas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), "tendo se utilizado, também, de intrincada operação financeira para escamotear a verdadeira origem do dinheiro e sua destinação". Com o recebimento da denúncia, o deputado passa a responder a ação penal no STF.

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CNJ em Ação

CNJ decide aplicar o teto salarial para magistrados aposentados

O Conselho Nacional de Justiça, na última sessão, analisou Procedimento de Controle Administrativo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. No processo, era questionada resolução que aplicava o teto salarial para juízes e desembargadores aposentados da Justiça trabalhista. Por maioria de votos, o CNJ decidiu que os benefícios devem ser reduzidos para ser enquadrados no teto Constitucional.

Além disso, no programa desta semana, você vê como foi o seminário “A Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário”, realizado no Rio de Janeiro. Estiveram reunidos juízes, jornalistas e advogados para discutir temas como violência contra a imprensa.

A convidada do quadro Bastidores é a conselheira Ana Maria Amarante. Ela é coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do CNJ.

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Repórter Justiça

A tecnologia que torna as eleições mais seguras no Brasil

No cadastramento do sistema biométrico o eleitor tem a fotografia e as impressões digitais lançadas em um cadastro, o que impede que uma pessoa vote no lugar de outra. A identificação é conferida com o uso do equipamento antes que o eleitor se dirija à urna pra votar. A identificação do eleitor pela biometria foi feita no Brasil pela primeira vez em 2008, em três cidades dos estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rondônia. Nas eleições gerais deste ano, a biometria deve alcançar mais de 23 milhões de eleitores brasileiros.

O programa fala ainda sobre a campanha que estimula as mulheres a ocuparem cargos políticos. Hoje, elas representam menos de 10% de parlamentares no Congresso Nacional, onde o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, lançou a campanha para convocar as mulheres a entrarem na politica.

Outra iniciativa conta com a participação de estrelas da música pra convocar jovens de 16 e 17 anos a não deixarem de ir às urnas. Carlinhos Brown e Daniela Mercury foram convidados pelo TSE pra gravar esquetes em que esse público é chamado a votar. É a campanha "vem pra urna", numa alusão ao chamado popular "vem pra rua", que se espalhou em junho do ano passado nas manifestações de rua pelo Brasil afora. “Qual é o apelo primordial que eu faço como presidente do Tribunal Superior Eleitoral e até mesmo como cidadão? Que cada qual busque a análise do perfil do candidato não reelegendo aqueles candidatos que claudicaram na arte de proceder, que não tiveram o cuidado com o desempenho no cargo”, afirmou o presidente do TSE.

Não perca, é no Repórter Justiça.

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sexta-feira, 2 de maio de 2014

Iluminuras

Vencedor do prêmio Camões fala sobre suas referências brasileiras

O entrevistado do Iluminuras desta semana é o atual vencedor do Prêmio Camões de Literatura, Mia Couto. O moçambicano que tem livros publicados em mais de 30 países elege a poesia como gênero preferido.

Mia Couto revela também o que o inspira e diz, ao longo do programa, quais são os autores brasileiros que mais admira: “Guimarães Rosa, Manoel de Barros, João Cabral de Melo Neto, Carlos Drummond de Andrade e Manuel  Bandeira”, lista.

O programa mostra ainda a trajetória literária do escritor e advogado Saul Tourinho Leal. Primeiro, ele explica a relação entre o Direito e a felicidade. Depois, conta como surgiu o interesse pelo “constitucionalismo da esperança no continente africano”. O tema rendeu viagens ao Quênia e à África do Sul, além de um livro. “O que motiva o constitucionalismo em países africanos não é simplesmente a política ou a necessidade de revolução. É o sentimento de esperança”, afirma.

É no Iluminuras desta semana!

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quarta-feira, 30 de abril de 2014

Artigo 5º

Programa Artigo 5º fala sobre liberdade de imprensa

A Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, e garante a todos o acesso à informação. Em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o programa Artigo 5º fala sobre o exercício dessa profissão.

A liberdade de imprensa é debatida com o advogado Tarciso Dal Maso, presidente do Grupo de Trabalho “Violência contra Comunicadores”.  Ele acredita que, de modo geral, existe liberdade de imprensa no Brasil: “Em termos gerais e falando do ponto de vista jurídico e político, não há uma organização do Estado brasileiro contra a liberdade de expressão e de imprensa. O que há é uma série de obstáculos ao exercício efetivo da profissão”. Entre esses empecilhos está a falta de condições de trabalho. Um levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República mostra que mais de 320 profissionais de imprensa sofreram alguma forma de agressão entre 2009 a 2014.

O jornalista e sociólogo Venício Lima, que também participa do programa, diz que, além da ameaça direta, o comunicador muitas vezes sofre pressão para não divulgar certas informações. Ele explica que, em casos assim, é preciso cuidado redobrado: “Cuidar para que essa cobertura garanta sua integridade física, mas evidentemente não se omitir em relação à sua obrigação profissional de compromisso com a verdade”.

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segunda-feira, 28 de abril de 2014

Direito sem Fronteiras

Direito sem Fronteiras fala sobre ditaduras

Em 1964, a população brasileira acompanhou o chamado Golpe Militar. Um momento que viria marcar a história do país. Este ano, a população relembrou os 50 anos desta data e a importância, de debater o que se passou mesmo para que a democracia não seja ameaçada novamente. Mas o convívio com um cenário de direitos limitados não foi visto somente aqui. Diferentes países, na Europa, África ou na América Latina, viveram essa realidade em fases históricas diferentes ou ao mesmo tempo. E é sobre isso que vamos conversar no Direito sem Fronteiras desta semana.

O doutor em Direito Constitucional Cristiano Paixão explica que as ditaduras se caracterizam pela ausência de importantes fatores que fazem parte da democracia, como por exemplo a divisão de poderes e garantia dos Direitos Fundamentais. Nosso convidado fala também como surge esse sistema. “Ela veio junto com o constitucionalismo. As duas primeiras revoluções democráticas, a americana e a francesa, produziram constituições que plasmaram essas lutas e conquistas históricas da democracia. Muitas vezes a ditadura é um movimento que procura negar o constitucionalismo”.

O doutor em Direito Internacional Daniel Amin também participa do programa. Ele fala de alguns exemplos de governos que, no decorrer da história, foram transformados em ditaduras, como é o caso do nazismo. O convidado ressalta também o papel de instituições internacionais no combate a este tipo de governo na atualidade. “A ONU hoje exerce um papel para mostrar para o mundo, com frequência, o descumprimento das normas internacionais do Direito Internacional, de convivência entre pessoas e países e, inclusive, de desrespeitos praticados por países tidos como desenvolvidos”.

Tudo isso e muito mais está no Direito sem Fronteiras desta semana. Não perca!

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domingo, 27 de abril de 2014

Refrão

Engels Espíritos é destaque do Refrão desta semana

Se você pensa que gaita só combina com jazz, rock e blues, então você tem que conferir o que Engels Espíritos faz com o instrumento. O gaitista, cantor e compositor promove uma verdadeira fusão de ritmos e estilos, e mostra que é possível tocar todos os ritmos com a gaita. A versatilidade do artista, que é autodidata, é fruto de muita dedicação ao longo dos anos, especialmente a partir dos anos 80, época em que o instrumento ainda não era tão popular no Brasil.

E no quadro Pauta Musical, o psicólogo Ricardo de Paula analisa a canção “Jogo da Vida”, composição de Engels Espíritos, e fala sobre o poder que os brasileiros têm de viver com otimismo, mesmo diante das dificuldades que aparecem no decorrer da vida.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Academia

'O Sintoma das Falsas Memórias na Prova Testemunhal'

Se fosse vítima de um crime, você conseguiria narrar com todos os detalhes o ocorrido? Você já lembrou de algo que nunca aconteceu? Será mesmo que existem pessoas presas por falsas memórias? "Fraturas do Sistema Penal: Sintoma das Falsas Memórias na Prova Testemunhal” é a tese de doutorado que vai ao ar nesta semana no programa Academia da TV Justiça. O autor é Gustavo Ávila.

A tese foi apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), como requisito parcial para obtenção do grau de doutor em Ciências Criminais. O advogado penalista Mauricio Maranhão e o doutor em Psicologia Criminal e perito criminal federal Fernando de Jesus participam do debate. 

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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