sábado, 24 de novembro de 2012

Plenárias

Posse dos novos presidente e vice-presidente do STF em destaque no Plenárias

A solenidade de posse dos novos presidente e vice do Supremo Tribunal Federal (STF) e a continuação da dosimetria das penas no julgamento da Ação Penal (AP) 470 são os destaques do programa Plenárias desta semana.

Na sessão da quarta-feira (21), foram fixadas as penas dos réus Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado (sócios da corretora Bonus Banval), João Cláudio Genu (assessor parlamentar da liderança do PP na Câmara dos Deputados), Jacinto Lamas (tesoureiro do então PL, atual PR) e Henrique Pizzolato (ex-diretor de marketing do Banco do Brasil). Ainda foram concluídas pendências de sessões anteriores sobre as penas de Rogério Tolentino por lavagem de dinheiro (a pena foi fixada em 3 anos e 8 meses de reclusão, nos termos do voto da ministra Rosa Weber) e de Vinícius Samarane, cuja pena por lavagem de dinheiro foi fixada em 5 anos e 3 meses de reclusão e, por gestão fraudulenta de instituição financeira, em 3 anos e 6 meses de reclusão.

A sessão de quinta-feira (22) foi reservada para a solenidade de posse dos novos presidente e vice do Supremo Tribunal Federal. Aos 58 anos de idade, o ministro Joaquim Barbosa tornou-se o 55º presidente da Suprema Corte desde o Império e o 44º a partir da proclamação da República. Joaquim Barbosa é o primeiro ministro negro a tomar posse na presidência da Corte e o relator do processo com o maior número de páginas da história do Tribunal – a Ação Penal (AP) 470, iniciada com 40 réus e autos com mais de 50 mil páginas.

O novo vice-presidente do STF, Enrique Ricardo Lewandowski, é ministro do STF desde 16 de março de 2006, quando tomou posse na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Velloso, por indicação do presidente Lula. Ele é o revisor da Ação Penal (AP) 470.

A solenidade de posse contou com a presença de cerca de 1500 convidados, entre eles autoridades dos Três Poderes, Ministério Público, entidades de classe e artistas brasileiros.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Fórum

Sistema para acompanhamento de penas é o tema do Fórum


Cadeias lotadas, muitas vezes com pessoas que já cumpriram a pena ou que teriam direito a uma progressão de regime. Esses e outros problemas enfrentados pela Justiça brasileira podem ser resolvidos com a Lei 12.714, que permite o acompanhamento da execução penal. Criada em setembro de 2012, a legislação proporciona a detentos, defensores e promotores o acesso aos dados da condenação. “Essa lei é extremamente importante. Prevê que o tempo de pena seja acompanhado e o sistema provoque o juiz, avisando quando ela está acabando ou quando o preso tem direito a um benefício. Grande parte da tensão nas cadeias pode ser amenizada. Ele vai ter a informação do Estado de quando terá novamente a liberdade”, explica o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

O juiz substituto da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ângelo Pinheiro, comenta que em Brasília já há um projeto que disponibiliza os dados aos detentos. “São terminais de autoatendimento instalados nos presídios. O próprio preso imprime o extrato com informações básicas: tempo total da pena, o que já foi cumprido, o que falta e se ele tem direito a algum benefício”, explica Pinheiro.

Como a lei pode auxiliar na diminuição da lotação das cadeias, os obstáculos que ela pode enfrentar e como sua sistematização será feita. Tudo isso e muito mais no Fórum desta semana. Não perca!

Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Meio Ambiente por Inteiro

Instalação de aterros sanitários é tema do Meio Ambiente por Inteiro
O espaço destinado ao depósito de resíduos sólidos é chamado de aterro sanitário. Para confinar esse lixo, a construção e manutenção dos aterros devem seguir alguns princípios de engenharia. Camadas alternadas de lixo e de terra evitam o mau cheiro e a proliferação de insetos e animais.

Para melhor entender como funcionam os aterros sanitários, o programa Meio Ambiente por Inteiro recebe o diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, e o professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Bernardes.

Em muitos casos, a escolha do local onde eles serão construídos os aterros tem gerado polêmica. Moradores de Samambaia, região administrada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), não concordam com a escolha da área. Mais de 10 mil famílias que moram perto do local têm medo de conviver com o lixo todos os dias. “Em 2005 foi feito um estudo de alternativas locacionais e aquela região demonstrou-se a mais próxima do ideal porque ela já está entre duas estações de tratamento de esgoto e uma usina de compostagem de lixo”, explica o assessor da Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal.

Já o diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, confirma que a escolha não é feita de forma aleatória e que os moradores não serão prejudicados. “A escolha das áreas do aterro não é feita pela vontade do gestor, governador ou do secretário. Essa escolha é feita em um plano de gestão de resíduos sólidos”, alerta.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Iluminuras

Minas Gerais e a arte de escrever são os temas do Iluminuras

O escritor Wilson Pereira conta no programa Iluminuras como sua infância em Minas Gerais influencia suas obras. “Eu trago para a minha poesia a lembrança do menino que eu fui, da infância na fazenda. Busco ali a minha inspiração”. O escritor ainda fala sobre suas outras influências e como vê a divisão da literatura para públicos de diferentes faixas etárias. “Essa divisão em infantil, juvenil e adulta é muito questionável. Há livros para adultos que realmente não são recomendados para crianças, mas o bom livro para crianças agrada também aos pais”, diz Pereira.

No bloco dedicado aos operadores do direito, você vai acompanhar a conversa com o promotor de Justiça Ivaldo Lemos Júnior. Leitor dos clássicos da literatura brasileira, ele fala da importância das palavras para o exercício da profissão. “Para o jurista, a palavra é uma matéria-prima. O domínio do direito passa pelo domínio da palavra então temos que passar por aqueles que fazem isso com muita qualidade: os escritores” explica o promotor.

O quadro Entrelinhas traz um pouco mais da obra de José Lins do Rego. Não perca!

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Grandes Julgamentos do STF

População de estado a ser desmembrado deve ser ouvida em plebiscito

O plebiscito para o desmembramento de um estado federado deve consultar, não somente a população da área a ser desmembrada, mas aquela de todo o território em questão. Assim, o voto de todos os eleitores envolvidos no processo garante a aplicação dos princípios constitucionais da cidadania e da soberania popular. Esse foi o entendimento da Suprema Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2650), ajuizada pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Goiás. Esta decisão de agosto de 2011 é o tema do programa Grandes Julgamentos do STF.

“Afirmar que o artigo 18 no parágrafo 3º estaria a fazer referência a uma população, aquela que se quer desmembrar e não àquela da qual se quer desmembrar, seria tolher a cidadania e enfraquecer a soberania”, ressaltou a ministra Cármen Lúcia. A votação foi unânime. Todos os ministros acompanharam o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli.  “Porque a cidadania é a participação política do cidadão na vida do estado. A soberania popular é manifestação livre de toda população interessada”, ressaltou o ministro Luiz Fux.

O julgamento, marco do entendimento da Corte na matéria, foi colocado em prática meses depois da decisão quando um plebiscito no Pará decidiu pela manutenção da dimensão territorial original do estado.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Julgamento Mensalão - 21/11/2012

Ação Penal 470 - Julgamento dia 21/11/2012

Prosseguiu na sessão plenária do dia 21 de novembro de 2012, no Supremo Tribunal Federal (STF), a dosimetria das penas dos réus condenados na Ação Penal 470. Até o momento, foram fixadas as penas dos réus Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado (sócios da corretora Bonus Banval), João Cláudio Genu (assessor parlamentar da liderança do PP na Câmara dos Deputados), Jacinto Lamas (tesoureiro do então PL, atual PR) e Henrique Pizzolato (ex-diretor de marketing do Banco do Brasil).

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute o racismo

A Constituição Federal de 1988 garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e define a prática de racismo como crime inafiançável e imprescritível. Para tratar deste tema, o porgrama Artigo 5º recebe a advogada e ex-secretária da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal, Josefina Serra dos Santos, e o vice-presidente da Subcomissão de Direito Penal da OAB/DF, João Paulo Todde.

Para a secretária, o ato de racismo é uma afronta bastante ampla. “É quando a sociedade ou as pessoas discriminam toda uma raça. Você agride um indivíduo indiretamente, mas neste contexto você está agredindo toda uma raça", afirma Josefina dos Santos. Já na opinião do advogado, é necessário conscientizar a sociedade e punir os agressores: “O que a Constituição Federal buscou ao tornar o crime inafiançável e imprescritível foi tornar mais severo, até no sentido de tornar o racismo um crime hediondo", explica Todde.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

domingo, 18 de novembro de 2012

Programa Academia

Academia debate globalização no direito do trabalho

A dissertação “O impacto da globalização no Direito do Trabalho na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" é o tema do programa Academia desta semana. O estudo do mestre em direito internacional econômico James Corrêa Caldas examina o momento político da elaboração da Carta de 1988 - no Brasil e no mundo -, o impacto das normas internacionais, a crise no direito do trabalho ante a globalização e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seus efeitos na ordem jurídica laboral.

“Eu fiz breves considerações sobre o liberalismo e o neoliberalismo em confronto com a globalização, assim como uma análise das inovações introduzidas na Carta da República de 1988 e da flexibilização do direito do trabalho, ambas em decorrência da globalização. A conclusão da investigação é que, graças à globalização, o texto constitucional, no que pertine as regras de direito do trabalho, foi bastante generoso, significando pródigo em regras de proteção ao trabalhador, em conformidade com o panorama jurídico internacional”, explicou o mestre.t

O doutorando em ciências jurídicas e sociais pela Universidade do Museo Social Argentino (UMSA), em Buenos Aires, José Augusto Lyra, e o mestre em direito e economia de organizações internacionais pela Universidade Warwick, na Inglaterra, Cadmo Soares Gomes abordarão a tese, sob o comando do jornalista Rimack Souto, apresentador do programa. 

Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Refrão

Darcy Derenusson é destaque no Refrão desta semana

Inspirado nos festivais de música dos anos 60, o carioca Darcy Derenusson, convidado do programa Refrão desta semana, se lançou como músico ainda na adolescência. “Em cada festival, parecia que as pessoas lutavam pra ter uma música melhor; cada artista que ganhava o concurso virava um astro na época. No meu caso, toda vez que eu via um festival desse, me dava muita vontade de fazer música”, lembra o cantor, que fez parte de grupos musicais, entre eles o Blues Banana. Além de cantar, Derenusson se aventura desde cedo na criação de composições.

A partir da canção Grito de Paz, de autoria de Derenusson, o advogado e professor de direito eleitoral Bruno Rangel conversa com a jornalista Priscila Rossiter sobre eleições, no quadro Pauta Musical. “O instrumento de protesto mais legítimo que a população tem é o voto. A busca por informações dos candidatos seria o principal elemento para interromper um círculo vicioso que existe. No momento do voto, o povo se omite – e a omissão não é por não votar, é por votar de forma omissa, sem buscar saber o histórico dos candidatos -, e depois também não sabe em quem votou no exercício do mandato”, destaca Rangel.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Postagens populares