sábado, 8 de setembro de 2012

Repórter Justiça

Repórter Justiça - Conselhos tutelares

O Conselho Tutelar é uma ferramenta importante em favor da população infanto-juvenil. O que ele faz? Como é o atendimento à população? No Repórter Justiça desta semana você fica sabendo de que forma esse órgão ajuda no cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. "Sempre que o Conselho Tutelar aplica uma medida, ele aplica uma medida visando a fortalecer os vínculos familiares. Ele vai aplicar uma medida pedagógica e não uma medida repressiva.

O conselheiro tutelar é uma autoridade da defesa dos direitos da criança e do adolescente", explica Selma Aparecida da Costa, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal. Nossas equipes acompanham a rotina de quem trabalha no Conselho Tutelar e as principais dificuldades. E mostram o que é preciso para se tornar um conselheiro tutelar e os casos mais comuns.

O programa traz ainda explicações sobre a Lei Federal que alterou quatro artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as mudanças está o direito conquistado pelos conselheiros tutelares a salário, férias remuneradas, licenças maternidade e paternidade e cobertura previdenciária.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Plenárias

Plenárias destaca cobertura completa do julgamento da ação penal 470

A cobertura completa de mais uma etapa do julgamento da Ação Penal (AP) 470 está no programa Plenárias, da TV Justiça, deste fim de semana. Foram realizadas sessões do Plenário do Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (03), quarta (05) e quinta-feira (06 de setembro). Primeiro para finalização do voto iniciado na semana anterior, pelo ministro relator Joaquim Barbosa em outro item das acusações apresentadas pelo Ministério Público, bem como o voto do ministro revisor Ricardo Lewandowski. Nesta semana ainda foram apresentados os votos dos demais ministros do STF dentro dos limites abordados pelo relator e pelo revisor.

Durante a semana o cronograma ocorreu da seguinte forma: na segunda-feira (03) encerrou o voto o relator Joaquim Barbosa e na segunda parte da sessão iniciou o respectivo voto o revisor Ricardo Lewandowski. Ele encerrou a apresentação do voto na sessão da quarta-feira, dia 05 de setembro, na primeira parte daquela sentada. Ainda na quarta-feira, na segunda parte da sessão, votaram os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia Antunes Rocha. Na sessão única da quarta-feira (05) encerraram a votação os ministros, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

O presidente ministro Ayres Britto, votou na sessão da quinta-feira encerrando-se, assim, mais um item do julgamento. O ministro Cezar Peluso já não participa mais do julgamento em função da aposentadoria compulsória aos 70 anos ocorrida nesta segunda-feira. Por unanimidade, os ministros decidiram pela condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado; por maioria, vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, o Plenário concluiu pela condenação de Vinícius Samarane; por maioria, vencido o ministro relator, Joaquim Barbosa, a ré Ayanna Tenório foi absolvida. Na próxima semana prossegue o julgamento da AP 470.

A cobertura completa você confere no “Plenárias” que vai ao ar no sábado à uma e meia da tarde e às oito da noite. Horários alternativos: domingo à uma da tarde e segunda às nove e meia da manhã.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/


Meio Ambiente por inteiro

Meio Ambiente por inteiro mostra mercado e produção do café


O café é a segunda bebida mais consumida no mundo, só perde para a água. O Brasil é o maior produtor e exportador de café e responde por um terço da produção mundial. De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, o país tem uma das cafeiculturas mais responsáveis quanto à sustentabilidade, além de gerar renda no campo, evitar o êxodo rural e preservar o meio ambiente.

Para falar sobre o mercado e a produção do café, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe o diretor da Associação Brasileira de Indústrias de Café - ABIC, Nathan Herszkowicz, e o diretor do Departamento do Café da Secretaria de Produção e Agroenergiado Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Edilson Alcântara. O programa fala sobre a história do café e a produção dos grãos no Brasil.

O café  chegou ao Brasil pela região Norte, em 1727. Veio da Guiana Francesa e se adaptou perfeitamente ao clima. Com isso, a produção se espalhou rapidamente para diversas regiões, principalmente o interior de São Paulo. Logo o café se tornou uma das riquezas brasileiras. Hoje, há cerca de 285 mil cafeicultores no país. A produção gera mais de oito milhões de empregos diretos e indiretos.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Programa Fórum

União estável é tema do programa Fórum

Quais são as diferenças entre união estável e casamento? No Fórum desta semana a especialista em Direito de Família Sibele Salgado e o tabelião do Cartório do 11º Ofício de Notas e Protesto do DF Hercules Benício explicam essa e outras questões. Você vai ver o que é preciso para fazer esse registro. “Não precisa ter testemunha. A declaração é feita perante um tabelião, um escrevente e isso é um meio de prova que fica na escritura pública”, explica Hercules Benício.

O programa traz também informações sobre a partilha de bens em caso de separação de um casal que possui uma união estável. Sibele Salgado explica que há como preparar toda a documentação quando os bens são adquiridos. “Pode ser feita através de um documento entre as partes. Podem estabelecer 50% para cada um, por exemplo. Isso pode ser feito até no contrato de convivência. É possível também incluir alguma coisa que queira deixar para o companheiro quando adquirido antes da união estável”, explica.

Todas as regras de divisão de bens, separação em cartórios ou na justiça também são temas desta edição.

Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/


quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Julgamento Mensalão - 06/09/2012

Ação Penal 470 - 06/09/12

Na sessão plenária do dia 6 de setembro de 2012, os ministros prosseguem no julgamento do item V da denúncia, na Ação Penal 470, que trata da imputação de gestão fraudulenta de instituição financeira aos réus ligados ao Banco Rural. O crime é tipificado no artigo 4º, caput, da Lei 7.492/86, que dispõe sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Faltam votar nesse ponto os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente da Corte, ministro Ayres Britto. Até o momento, seis ministros já se manifestaram quanto a esta acusação: o relator, ministro Joaquim Barbosa, o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia Antunes Rocha.

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quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Programa Artigo 5º

Programa Artigo 5º discute crimes virtuais

A Constituição determina que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. E assegura indenização em caso de dano material ou moral. Garante ainda o sigilo das comunicações, a não ser por ordem judicial e de acordo com a lei. Mas, com o avanço da tecnologia, as pessoas estão cada vez mais sujeitas a serem vítimas de um crime virtual. E este é o tema do Artigo 5º desta semana.

Os crimes virtuais são discutidos pela jornalista Flávia Metzker com o advogado Alexandre Lyrio e com o perito Laerte Peotta de Melo. Alexandre Lyrio atua no combate à pirataria e na área de propriedade intelectual, na qual tem pós-graduação pela Universidade Católica do Rio de Janeiro. O advogado explica que o crime existe em qualquer ambiente, basta estar previsto na legislação: “Não é o crime que é virtual, é o ambiente que é virtual. E a prática é criminosa desde que ela esteja devidamente tipificada como crime”, ressalta.

Laerte Peotta é professor do curso de pós-graduação em Perícia Digital da Universidade Católica de Brasília e é doutorando em Criptografia Digital pela Universidade de Brasília. Ele diz que todo crime deixa rastros: “Quando um grupo de criminosos comete uma tentativa de acesso a um site e tira este site de operação, ele deixa rastros que permitem descobrir de onde partiu esse ataque. Em todos os casos é possível identificar o criminoso. Alguns casos são mais difíceis, outros mais fáceis”, explica.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Julgamento do Mensalão - 05/09/2012

Ação Penal 470 - Julgamento 05/09/2012

A análise do item V da denúncia, no julgamento da Ação Penal 470, prosseguiu na sessão plenária do dia 6 de setembro de 2012, no Supremo Tribunal Federal.

Até o momento, seis ministros já se manifestaram quanto à acusação de gestão fraudulenta de instituição financeira relativa aos réus ex-dirigentes do Banco Rural. Votaram o relator, ministro Joaquim Barbosa, o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia Antunes Rocha.

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segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Julgamento Mensalão - 03/09/2012

Ação Penal 470 - Julgamento dia 03/09/12 

Na sessão do dia 3 de agosto de 2012 destinada ao julgamento da Ação Penal (AP) 470, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, prossegue a leitura de seu voto com relação ao item V da denúncia, que trata do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira imputado aos réus Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório -- que, à época dos fatos narrados na denúncia do procurador-geral da República, eram dirigentes do Banco Rural.

A previsão é a de que, em seguida, o ministro relator, Ricardo Lewandowski, profira seu voto sobre o mesmo tema.

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domingo, 2 de setembro de 2012

Programa Refrão

Refrão recebe a cantora Uliana Diasa


A marca da convidada desta semana do programa Refrão é a pluralidade. Desde que surgiu no cenário musical, a cantora Uliana Dias conquistou prêmios importantes como o da Rádio Nacional FM Brasília. A relação da artista com a música nasceu ainda nos anos 90, quando era estudante universitária, em São Paulo. Foi lá que a cantora e compositora lançou o primeiro álbum.

A chegada à Capital Federal, em 2004, trouxe novas experiências musicais. E, em 2008, Uliana Dias deu início à preparação do segundo CD, que acaba de sair do forno. “Esse trabalho foi uma busca daquelas coisas que eu ouvia quando criança, foi um pouco do resgate da memória cultural e musical que eu tive. E eu gosto muito de música que fala de música”, explica.

E no quadro Pauta Musical, o professor de Direito Constitucional e especialista em Direito Público Bruno Degrazia analisa a canção Barraco no Metrô, composição de Joyce Moreno. No bate papo com a jornalista Priscila Rossiter, o especialista fala sobre as dificuldades de quem depende do transporte público, especialmente no caso de pessoas com necessidades especiais. “A Constituição também traz uma série de direitos para as pessoas portadoras de necessidades especiais, entre elas a adaptação de locais e de meios de transporte. Cabe, no final das contas, a essas pessoas fiscalizar. Muito embora a Constituição determine que seja feita, a gente não tem pessoas capacitadas para adaptar tanto os transportes como os prédios e outros locais”, destaca Degrazia.

Você não pode perder! Refrão, um jeito diferente de escutar música!

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Programa Academia

Academia destaca a preclusão na dinâmica do processo civil


Nesta semana o programa Academia debate a dissertação de mestrado de Fernando Rubin: “A Preclusão na Dinâmica do Processo Civil”. O estudo foi apresentado ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito Processual.


“Trata-se de trabalho desenvolvido no período de quatro anos, onde eu parti da constatação de que a preclusão, um dos mais densos, tormentosos e importantes institutos do direito processual civil, continuava a merecer análise aprofundada, com a necessidade do estabelecimento, de modo mais preciso; de suas íntimas e múltiplas relações com outras importantes matérias afeitas ao direito instrumental e substancial”, explicou o mestre. O programa Academia é apresentado pelo jornalista Rimack Souto, que recebe como convidados: o juiz Robson Barbosa Azevedo, da 4ª Vara Cível do TJDFT e Erick Vidigal, doutor em Direito pela PUC/SP.

O programa é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do direito. Para participar, envie currículo com o título do trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/



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